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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

Objeto: de Filiação e Cooperação Técnica desta Câmara Municipal de Vereadores do Município de Colniza - MT, junto à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT.

CONTRATADO: UCMMAT - União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso

CNPJ: 33.003.757/0001 -98

Valor da contratação: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)

Prazo: 29 de setembro de 2021 a 29 de setembro de 2022.

Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por conseqüência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Colniza - MT, 28 de setembro de 2021.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente Câmara Municipal de Colniza - MT