SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor ADILSON DOMINGOS DO NASCIMENTO, Professor, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2014 a 2019, a partir do dia 01/09/2021 a 30/11/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 01/09/2021.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Setembro de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal