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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, E A EMPRESA K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2020 ADESÃO 04/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos ROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2021 ADESÃO 04/2021,

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3203/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 014/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

1-CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela no processo Administrativo nº 3203/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 014/2021 alterando o valor inicial do contrato referente contratual é Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 168/2020. Processo Administrativo 03088/2020 Adesão 004/2021. Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13, pessoa jurídica de direito privado, com sede Avenida Raposa Tavares, 1354 Bairro VI João Vaz, SL 02, CEP 74445-2010 – Goiânia – GO, neste ato representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador da empresa portador do RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO CONTRATADO

O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

QTDE

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDDE

Valor Unitários R$

Valor Mensal

Valor Semestral

LOTE 10 – ADMINISTRATIVO – POCONÉ/LIVRAMENTO

1

24

Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 44h semanal

MES

03

R$ 3.035,87

R$ 72.860,88

R$ 218.582,64

2

01

Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Serviços de Recepcionista Executiva, prestando de forma ininterrupta, de segunda a sexta – feira, sendo cada posto composto por 01 (uma) recepcionista, que trabalhará 08 9oito) horas diárias – 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier (insalubridade será caracterizado com LTCAT).

MES

03

R$ 4.195,90

R$ 4.195,90

R$ 12.587,70

3

16

Auxiliar de Administração, prestado de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) colaborador, que trabalhará 08 (oito) horas diária – 40 (Quarenta) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier.

MES

03

R$ 3.395,17

R$ 54.322,72

R$ 162.968,16

VALOR TOTAL

R$ 131.379,50

394.138,50

CLAÚSULA TERCEIRA -– DA DOTAÇÃO

3.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02030 – Manutenção Encargos da Saúde

242

33.90.39.00

100

R$ 79.574,67

Educação

Próprio

02045 – Manutenção e Encargos da Educação

111

33.90.39.00

101

R$ 57.879,36

Obras

Próprio

02074 – Manutenção Encargos Salário

333

33.90.39.00

100

R$ 63.753,27

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 40.742,04

ADM

Próprio

02060 – Manutenção do DAE

067

33.90.39.00

100

R$ 36.430,44

Finanças

Próprio

02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

036

33.90.39.00

100

R$ 18.215,22

A. Social

Próprio

02022 – Manutenção de Secretaria de Assistência Social

206

33.90.39.00

100

R$ 40.742,04

A. Social

Federal

02024 – Atendimento social a População Manut. Do PAIF

220

33.90.39.00

129

R$ 27.322,83

Desv. Rural

Próprio

02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria

379

33.90.39.00

100

R$ 29.478,63

TOTAL

R$ 394.138,50

CLÁUSULA QUARTA– DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 10/09/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 506/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 014/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Setembro 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13,

Representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador

RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63