1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021
29 de Setembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, E A EMPRESA K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2020 ADESÃO 04/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos ROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2021 ADESÃO 04/2021,
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3203/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 014/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
1-CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela no processo Administrativo nº 3203/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 014/2021 alterando o valor inicial do contrato referente contratual é Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 168/2020. Processo Administrativo 03088/2020 Adesão 004/2021. Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13, pessoa jurídica de direito privado, com sede Avenida Raposa Tavares, 1354 Bairro VI João Vaz, SL 02, CEP 74445-2010 – Goiânia – GO, neste ato representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador da empresa portador do RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO CONTRATADO |
O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
ITEM | QTDE | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDDE | Valor Unitários R$ | Valor Mensal | Valor Semestral | |
LOTE 10 – ADMINISTRATIVO – POCONÉ/LIVRAMENTO | |||||||
1 | 24 | Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária de 44h semanal | MES 03 | R$ 3.035,87 | R$ 72.860,88 | R$ 218.582,64 | |
2 | 01 | Contratação de empresa especializada na gestão de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Serviços de Recepcionista Executiva, prestando de forma ininterrupta, de segunda a sexta – feira, sendo cada posto composto por 01 (uma) recepcionista, que trabalhará 08 9oito) horas diárias – 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier (insalubridade será caracterizado com LTCAT). | MES 03 | R$ 4.195,90 | R$ 4.195,90 | R$ 12.587,70 | |
3 | 16 | Auxiliar de Administração, prestado de forma ininterrupta, de segunda a sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) colaborador, que trabalhará 08 (oito) horas diária – 40 (Quarenta) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier. | MES 03 | R$ 3.395,17 | R$ 54.322,72 | R$ 162.968,16 | |
VALOR TOTAL | R$ 131.379,50 | 394.138,50 | |||||
CLAÚSULA TERCEIRA -– DA DOTAÇÃO
3.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Saúde | Próprio | 02030 – Manutenção Encargos da Saúde | 242 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 79.574,67 |
Educação | Próprio | 02045 – Manutenção e Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 57.879,36 |
Obras | Próprio | 02074 – Manutenção Encargos Salário | 333 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 63.753,27 |
ADM | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 080 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 40.742,04 |
ADM | Próprio | 02060 – Manutenção do DAE | 067 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 36.430,44 |
Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | 036 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 18.215,22 |
A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção de Secretaria de Assistência Social | 206 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 40.742,04 |
A. Social | Federal | 02024 – Atendimento social a População Manut. Do PAIF | 220 | 33.90.39.00 | 129 | R$ 27.322,83 |
Desv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 379 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 29.478,63 |
TOTAL | R$ 394.138,50 | |||||
CLÁUSULA QUARTA– DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 10/09/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 506/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 014/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Setembro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13,
Representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador
RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63