PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 APARELHO COAGULOMETRODE USO LABORATORIAL, PARA O LABORATÓRIO EDMUNDO FRANCISCO DE MELO DE PLANALTO DA SERRA - MT, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. FAVORECIDO: VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNJP nº 18.849.143/0001-38, representada pela Sr. ª CEILA LEITE RIBEIRO, portadora do CPF n° 571.215.401-34 e da Carteira de identidade profissional nº 1123 CRBM-GO. VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). PRAZO DE ENTREGA: Até 10 (Dez) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II e IV, da Lei nº 8.666/93 e Art. 40 da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e suas alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Planalto da Serra/MT, 27 de Setembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal.