EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO Nº 007/2021

O Excelentíssimo Senhor Eurípio da Costa Arantes, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, etc...............

FAZ SABER, a todos o quanto presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 29/07/2021, recebemos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via Sedex, cópia digitalizada dos Processos nºs 8.843-9/2019 (37.344-3/2018, 11.790-0/2020, 72-8/2019 e 11.718-8/2020 - apensos)), que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, relativas ao exercício de 2019, Leis nºs 2.352/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 2.353/2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), objeto do Parecer nº 111/2021, as quais se encontram a disposição de qualquer contribuinte.

É este Edital, fundamentado no que dispõe o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, Dado e passado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, aos 28 de setembro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Afixado em lugar de costume, no mural da Câmara Municipal, aos 28 de setembro 2021, e publicado no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº 001/2021