Extrato de Termo de Rescisão Contratual Unilateral

Contrato n. 01/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE ACORIZAL

Contratado: FERNANDA ZITA MENDES ZARK

Objeto: Prestação de serviço da ECT – na forma autorizada pela ECT – entrega de carta simples e registradas encomendas aerogramas e outros serviços básicos conforme necessidade da comunidade de Baús, do município de Acorizal.

Disposição Legal: Artigos 78, incisos VII, c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93.

Data de Assinatura: 13-09-2021