Extrato de Termo de Rescisão Contratual Unilateral

Contrato n. 02/2021

Contratante: MUNICÍPIO DE ACORIZAL

Contratado: ELIZA CRISTIAN DE OLIVEIRA

Objeto: Prestação de serviço da ECT – na forma autorizada pela ECT – entrega de carta simples e registradas encomendas aerogramas e outros serviços básicos conforme necessidade da comunidade de Aldeia, do município de Acorizal.

Disposição Legal: Artigos 78, incisos VII, c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93.

Data de Assinatura: 13-09-2021