“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 7.093,83 (sete mil e noventa e três reais e oitenta e três centavos), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.13.00.0100000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS	4.050,00
3.1.90.30.00.0100000000 – MATERIAL DE CONSUMO	2.143,83
3.3.90.39.00.0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA	500,00
3.3.90.14.00.0100000000 – DIÁRIAS CIVIS	400,00
TOTAL	7.093,83

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução das rubricas a seguir:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.11.00.0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	1.500,00
3.1.91.13.00.0100000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS	5.237,41
3.3.90.08.00.0100000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS	84,76
3.3.90.36.00.0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	180,00
3.3.90.40.00.0100000000 – SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO - PJ	91,66
TOTAL	7.093,83

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 28 de setembro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal