PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO/REPACTUAÇÃO DE PREÇOS Nº 062/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 204/2021 PMNO,

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2021, E SUA RESPECTIVA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1200039/2021.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N. º 259-S, Ouro verde, nesta cidade, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, Cep: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: MARIA IZALTINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.062.787/0001-40, com sede Rua Paraná, Nº 935 S, Bairro: Centro, neste município de Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-000, neste ato representada pelo senhor Mauro Sergio dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 16548973- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.390.121-69, residente e domiciliado no município de Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370-00

1.1 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS PARA PACIENTES INTERNOS DA UNIDADE MISTA DE SAUDE, FUNCIONARIOS EM CAMPANHA NAS UBS’S E FUNCIONARIOS EM PLANTÃO NA ETA – (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT

FUNDAMENTO LEGAL: o fundamento legal baseia-se conforme disposições contidas na alínea “d” do Inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666/1993, que passa a ser o seguinte Valor unitário para cada item:

MOTIVO: Alterar a clausula decima quarta do preço ata de registro de preço nº 1200039/2021/PMNO Referente pregão presencial nº 039/2021, repactuando o preço registrado conforme justificativa, pesquisa de preço e comprovação de aumento de valor praticado atualmente.

DOTAÇAO ORÇAMENTARIA:

06.060.0.2.10.304.0021.2170.3.3.90.39.00.00.0146000000

06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.39.00.00.0146000000

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.0102000000

VALOR UNITARIO PASSARÁ A SER COMO INDICATIVO TABELA ABAIXO:

ITEM	MARCA	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO ATUAL	PERCENTUAL DE REAJUSTE	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO
142075		SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO DIETA LIQUIDA COMPLETA - JANTAR PARA PACIENTE	R$ 6,48	83,64%	R$ 11,90
36446		SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO ALMOCO, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, DEVIDAMENTE ACONDICIONADA EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVACAO	R$ 6,49	83,35%	R$ 11,90
36448		SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO JANTA, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, DEVIDAMENTE ACONDICIONADA EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVACAO - CONFORME EDITAL	R$ 6,49	83,35%	R$ 11,90

VIGENCIA: 24/09/2021 ATE 02/07/2022.

Nova Olímpia/MT, 24 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO

O presente extrato de aditamento/repactuação de preço foi analisado e aprovado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.