AVISO HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2021

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, ADJUDICA e HOMOLOGA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de Contratação de empresa para prestação de serviços, para realização de outorga subterrânea dos 03 (três) poços tubulares junto a SEMA, no Assentamento Zumbi dos Palmares, Assentamento São Bento e Comunidade Tradicional do Barros, para atender a demanda da Secretaria do DAE deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Contratada: RICARDO CORTES GUIMARÃES, detentora do CNPJ: 33.494.772/0001-86, no Valor Global de R$ 19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais).

Dom Aquino – MT, 28 de setembro de 2021.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal