PORTARIA MUNICIPAL Nº 417/2021
29 de Setembro de 2021
DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2021
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 79 da Lei Complementar 008/2008,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por assiduidade convertida em pecúnia pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor público Sr. FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA, matrícula n° 1851, ocupante cargo comissionado de TESOUREIRO, conforme o requerimento de 1 de setembro de 2021.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2021.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS