TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 9.781,54 (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Tendo como objeto a aquisição de brinquedos para distribuição gratuita para crianças da cidade de Santo Antônio do Leste e das aldeias indígenas pertencentes a este município, em comemoração do dia das crianças. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GANHÃO E SEKO LTDA – CNPJ: 22.311.130/0001-88, com sede na Av. Porto Alegre, Nº 957, bairro: Centro – Primavera do Leste – MT – CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 28 de setembro de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL