“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”.

JOSÉ ELPIDO DE MARAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, à servidora pública deste município Senhora, MIRTES ALVES DA COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias com término previsto para o dia 08/12/2021, nos termos do artigo 94, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia de 10/09/2021 revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 28 de Setembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal