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Pref. Poxoréu

Edital Complementar nº. 004/2021 Poxoréu – MT, 28 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o homologação do resultado de Seleção das propostas de Organizações Sociais inscritas, de acordo com o Edital de Chamamento Público nº. 01/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POXORÉU – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021, bem como o pronunciamento da COMISSÃO DE SELEÇÃO, nomeada pela Portaria nº. 05/2021 da Secretária Municipal de Assistência Social, publicada em D.O. AMM/MT de 10/09/2021, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021 que visa a SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EM ESPAÇO PRÓPRIO DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE FORMA GRATUITA, TANTO NO DISTRITO SEDE, QUANTO NO DISTRITO DE ALTO COITÉ, AMBOS DO MUNICÍPIO DE POXORÉU/MT e,

CONSIDERANDO a sessão realizada em 14/09/2021 pela aludida comissão, representada pelos membros Rejane Barbosa Nalon Vilela, Daiane Pereira Crispim e Edilson Rodrigues do Nascimento, no processo de análise das propostas, conforme constam os resultados na Ata nº. 27/2021, folhas 15/16 do Livro Ata nº. do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO a publicação do Edital Complementar nº. 03/2021, datado de 15/09/2021 no que tange a seleção das propostas pela Comissão de Seleção, aludida no caput e em especial, o cumprimento do prazo recursal, conforme disposto no art. 2º do supra referido edital e

CONSIDERANDO ausência de recursos interpostos contra a seleção realizada pela Comissão de Seleção no decurso legal,

RESOLVE

Art. 1º - Fica homologado o Resultado de Seleção das propostas selecionadas para parcerias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com as Organizações Sociais no distrito-sede e no Distrito de Alto Coité, conforme segue:

N°

Organização Social

Local de Execução

Nome do projeto

Pontuação Obtida

01

MST – Centro Juvenil

Distrito-sede

Torcida pela Vida

12 pontos

02

Associação Partilhar

Distrito de Alto Coité

Acordar

12 Pontos

Art. 2º -. As OS selecionadas devem cumprir os procedimentos editalícios da 3ª Fase para a celebração do instrumento de parceria, conforme disposto no Item 8. do Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, publicado em D.O AMM/MT, de 23/08/2021.

Art. 3º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 28 de setembro de 2021

LAURA CRISTINA XAVIER S. MENEZES GALVÃO

Secretária Municipal de Assistência Social