PORTARIA GP Nº 720/2021
29 de Setembro de 2021
DATA: 01 de setembro de 2021.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença
Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Kellen
dos Santos Alves Dalmolin, servidora efetiva no cargo de Nutricionista, carga horária 40
horas semanais, matrícula 2928, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período
consecutivo de 01 de setembro de 2021 a 31 de outubro de 2021, com direito a sua
remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de setembro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Karla Adriana Blanc Enge
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.