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Pref. Marcelândia

DATA: 03 de setembro de 2021.

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 02 de setembro de 2021, ao Sr. Adir

Dantas, servidor contratado no cargo de Motorista, 40% de adicional de Insalubridade,

de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de setembro de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.