PORTARIA GP Nº 727/2021
29 de Setembro de 2021
DATA: 03 de setembro de 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por
Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de setembro de 2021, ao Sr. Adir
Dantas, servidor contratado no cargo de Motorista, 40% de adicional de Insalubridade,
de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 03 de setembro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.