PORTARIA GP Nº 730/2021
29 de Setembro de 2021
DATA: 08 de setembro de 2021.
SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal Regime Jurídico
Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar a partir de 01 de setembro de 2021, o Sr. Andrei
Cesar Domingues, servidor efetivo no cargo de Assessor Jurídico, carga horária de 40
horas semanais, matrícula nº 1915, para exercer a função de Chefe Departamento da
Procuradoria Geral do Município, com gratificação de 100% (cem por cento) do salário
base, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
ART. 2º - Revogar a Portaria n° 122/2021 de 18 de janeiro de 2021 que
concedeu 80% de gratificação.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 08 de setembro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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