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Pref. Marcelândia

DATA: 08 de setembro de 2021.

SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal Regime Jurídico

Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 de setembro de 2021, o Sr. Andrei

Cesar Domingues, servidor efetivo no cargo de Assessor Jurídico, carga horária de 40

horas semanais, matrícula nº 1915, para exercer a função de Chefe Departamento da

Procuradoria Geral do Município, com gratificação de 100% (cem por cento) do salário

base, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

ART. 2º - Revogar a Portaria n° 122/2021 de 18 de janeiro de 2021 que

concedeu 80% de gratificação.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 08 de setembro de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

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