Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 16h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Rodrigo Luiz Benassi, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos os presentes, agradece a presença e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Rodrigo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente arrecadada até o segundo quadrimestre que foi de R$ 18.785.122,27(dezoito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e vinte sete centavos), o que representa 86,82% da receita arrecadada no ano de 2021, sendo 33,00% a mais, se comparada ao mesmo período de 2020. Dando sequência foi apresentado o valor arrecadado da receita de capital que foi de R$ 3.319.696,05 (três milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos). Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 17,82% e na educação de 21,38%, a receita do FUNDEB foi de R$ 2.584.624,07 e a despesa de R$ 1.930.699,64, sendo aplicado um percentual de 74,70%. Já o dispêndio com pessoal foi de R$ 6.908.567,02 refletindo em 36,78% total gasto com pessoal. A receita total arrecada até o segundo quadrimestre foi R$ 22.104.818,32 (vinte e dois milhões, cento e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) e a despesa total liquidada R$ 15.473.810,50 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), apresentando um resultado financeiro de R$ 6.631.007,82 (seis milhões, seiscentos e trinta e um mil, sete reais e oitenta e dois centavos). Ao final Rodrigo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.