PREFEIITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021. PROCESSO N. 079/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPS e SIOPE, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES CAUC/STN e SEPLAN/SIGCOn, COM ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS GERENCIAIS ESCRITA E VERBAL JUNTO AOS DEPARTAMENTOS VINCULADOS ATENDENDO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO ECONOMIA E FINANÇAS, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT. CONTRATADA: ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS, CNJP nº 34.643.158/0001-00, representada pela Srª. Artenisia Silveria dos Santos, portadora do CPF n° 054.846.161-90 e da Cédula de Identidade RG nº 24949574 SSP/MT. VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (QUATRO) meses. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de Setembro de 2021. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal