NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
29 de Setembro de 2021
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 051/2021
Tomada de Preços nº 006/2021
Contrato nº 014/2021
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT.
NOTIFICADO: UNS-CONSTRUCOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ sob nº 11.215.382/0001-97.
O Município de Itiquira/MT, com sede administrativa na Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro em Itiquira/MT, inscrita no CNPJ nº 03.370.251/0001-56 neste ato representado pelo seu Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. ELIVALDO RODRIGUES DA SILVA, juntamente com o Fiscal do Contrato Sr.ª. ADRIELY DA SILVA FERREIRA GAMA, portaria 388/2021, vem NOTIFICAR Vossa Senhoria acerca do contrato nº. 014/2021, decorrente da Tomada de Preço 006/2021, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora da Tomada de Preço nº. 006/2021, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS, SARJETAS, DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO DISTRITO DE OURO BRANCO DO SUL”, que originou o Contrato nº. 014/2021, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Conforme informações do Departamento de Engenharia, na data de 16 de setembro de 2021, a contratada foi informada via e-mail, diante a desídia da mesma para tal ordem de início dos serviços, a qual fora publicada em 23 de setembro de 2021, entretanto, até a presente data a licitante não compareceu ao departamento para retirada dos projetos a fim de dar início a execução do objeto, faz-se necessário ressaltar que o contrato fora assinado em 13 de setembro de 2021. Cabe destacar que a empresa a qual sagrou vencedora do certame licitatório, sequer apresentou justificativa ante o início da execução da obra.
Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realize a RETIRADA DOS PROJETOS E DE INÍCIO A EXECUÇÃO DA OBRA, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento das obrigações compactuadas.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades dos artigos 66, 86 e 87, IV, da Lei n.º 8.666/93, ou seja, poderá tornar-se inidônea.
Itiquira/MT, aos 28 de setembro de 2021.
ELIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
ADRIELY DA SILVA FERREIRA GAMA
Engenheira Civil e Fiscal do Contrato
Portaria 388/2021