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Pref. Colniza

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO SRP: 18/2021

PROCEDIMENTO: 3.035/2021

OBJETO:

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES, SUPRIMENTOS, PERIFERICOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COLNIZA-MT, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES.

1. DAS PRELIMINARES

1.1. Impugnação interposta pela empresa ARES COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ: 42.934.780/0001-97 por meio de seu representante legal, conforme termos do artigo 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/02.

1.2. Não obstante, será analisado e respondido o questionamento em respeito ao direito de petição.

2. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO:

2.1. A impugnante contesta o seguinte fato:

I – DAS ALEGAÇÕES E DO PLEITO

Conforme nos foi respondido por e-mail na data de 27 de setembro de 2021, a Prefeitura só aceitará maquinas fechadas com garantia de fabricante nos itens 36 e 37 (Computadores), havendo LENOVO, DELL E HP como marcas de referencia e parâmetro de qualidade. Ocorre que as especificações dos microcomputadores indicam a possibilidade do fornecimento de máquinas montadas, ou seja, com as peças sendo compradas separadamente e montadas pelo licitante. Seguem especificações abaixo:

ITEM 36 - COMPUTADOR COM PROCESSADOR DE 7º GERAÇÃO OU SUPERIOR 2 CORES/NUCLEOS, FREQUENCIA 3.4GHZ, CACHE 3MB, 4GB DE MEMORIA RAM DDR4, 240GB DE HD SSD, PLACA MÃE 1151, PORTA DE REDE GIGABIT, CONECTORES SATA6GBS, SAIDA VGA, SAIDA HDMI, CONEXÃO M2 NVME, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 300W REAIS OU

SUPERIOR (DELL, HP, LENOVO).

*O processador em questão não é mais fabricado há anos.

ITEM 37 - COMPUTADOR COM PROCESSADOR DE 9° GERAÇÃO OU SUPERIOR, 6 CORES/NUCLEOS, FREQUENCIA 3.9GHZ, CACHE 12MB, 8GB DE MEMORIA RAM DDR4, 240GB DE HD SSD, PLACA MÃE 1151, PORTA DE REDE GIGABIT, CONECTORES SATA 6GBS, SAIDA VGA, SAIDA HDMI, CONEXÃO M2 NVME, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAIS OU SUPERIOR.

II - DA ARGUMENTAÇÃO;

Visto que a Prefeitura deseja adquirir computadores fechados com garantia diretamente dos fabricantes e nos esclareceu que não aceitará máquinas montadas pelos licitantes, pedimos uma revisão do termo de referencia a fim de contribuir com a competitividade e clareza do certame e o adiamento da sessão de abertura do processo licitatório, ou, que a Prefeitura opte por aceitar máquinas montadas, mas que corrija seu termo de referencia para processadores em linha de produção, no caso do item 36.

3. DO PEDIDO DA IMPUGNANTE

3.1. Requer que a presente Impugnação que seja recebida e julgada PROCEDENTE, para fins de correção do TERMO DE REFERENCIA NOS ITENS 36 E 37.

4. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES

4.1. O impugnante encaminhou em tempo hábil, sua intenção de impugnação, portanto, merece ter seu mérito analisado, já que atentou para os prazos estabelecidos nas normas regulamentares.

4.2. Entendemos que um dos princípios da licitação é a garantia da ampla concorrência, entretanto, tal princípio não pode ser tomado isoladamente, antes, deve ser interpretado e pesado conjuntamente com outros importantes princípios, tais como a razoabilidade, proporcionalidade e eficiência nas contratações;

4.4. Após análise pela diretoria de área de informática constatou-se a falta de especificação nos itens 36 e 37 do Termo de Referencia, segue abaixo a decisão.

5. DECISÃO

5.1. Diante do Exposto e Considerando os fatos narrados acima e em atenção ao pedido de impugnação impetrado pelo Requerente JULGO PROCEDENTE EM PARTES a impugnação apresentada. A data de abertura do certame sofrerá alterações, conforme art.. 21 § 4 da lei 8.666/1993, tendo em vista a alteração no Termo de Referencia dos itens 36 e 37.

Colniza – MT, 28 de Setembro de 2021.

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Marcilene dos Santos

Pregoeira oficial

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Katia Campos Canônico

Secretária

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Zelaine Santos Modesto

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT.

REF. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021.

A ARES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 42.934.780/0001-97, com sede a Avenida Senegal, 434, Quadra 07, Lote 03, Jardim Aclimação, 78.050-274, no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, por intermédio de seu representante legal Sra. Maria José Ferreira, portadora do RG nº 2535444-8 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 716.407.031-87, vem por meio deste solicitar a impugnação do EDITAL 018/2021 da Prefeitura Municipal De Colniza para reavaliação do Termo de Referencia pelos seguintes fatos expostos:

- Conforme nos foi respondido por e-mail na data de 27 de setembro de 2021, a Prefeitura só aceitará maquinas fechadas com garantia de fabricante nos itens 36 e 37 (Computadores), havendo LENOVO, DELL E HP como marcas de referencia e parametro de qualidade. Ocorre que as especificações dos microcomputadores indicam a possibilidade do fornecimento de máquinas montadas, ou seja, com as peças sendo compradas separadamente e montadas pelo licitante. Seguem especificações abaixo:

ITEM 36 - COMPUTADOR COM PROCESSADOR DE 7º GERAÇÃO OU SUPERIOR 2 CORES/NUCLEOS, FREQUENCIA 3.4GHZ, CACHE 3MB, 4GB DE MEMORIA RAM DDR4, 240GB DE HD SSD, PLACA MÃE 1151, PORTA DE REDE GIGABIT, CONECTORES SATA6GBS, SAIDA VGA, SAIDA HDMI, CONEXÃO M2 NVME, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 300W REAIS OU SUPERIOR (DELL, HP, LENOVO)

*O processador em questão não é mais fabricado há anos.

ITEM 37 - COMPUTADOR COM PROCESSADOR DE 9° GERAÇÃO OU SUPERIOR, 6 CORES/NUCLEOS, FREQUENCIA 3.9GHZ, CACHE 12MB, 8GB DE MEMORIA RAM DDR4, 240GB DE HD SSD, PLACA MÃE 1151, PORTA DE REDE GIGABIT, CONECTORES SATA 6GBS, SAIDA VGA, SAIDA HDMI, CONEXÃO M2 NVME, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 500W REAIS OU SUPERIOR.

CNPJ: 42.934.780/0001-97

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.888569-9

AVENIDA SENEGAL, N° 434, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, QD 07, LT 03

78.050-274 – CUIABÁ/MT

FONE: (65) 3623-7480

Visto que a Prefeitura deseja adquirir computadores fechados com garantia diretamente dos fabricantes e nos esclareceu que não aceitará máquinas montadas pelos licitantes, pedimos uma revisão do termo de referencia a fim de contribuir com a competitividade e clareza do certame e o adiamento da sessão de abertura do processo licitatório, ou, que a Prefeitura opte por aceitar máquinas montadas, mas que corrija seu termo de referencia para processadores em linha de produção, no caso do item 36.

Cuiabá, 27 de setembro de 2021.

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