PORTARIA N.º 286/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Salto do Céu/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU -MT, Trecho 1: Rua Marechal Rondon (1), Rua Carlos Lacerda, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda; Trecho 2: Rua Jorge Amado, Rua Colombia, Rua Camponeses, Rua Marechal Rondon (2), Rua Getúlio Vargas, Rua Dom Aquino, Rua João Paulo II, Rua Pastor Benedito, sendo a meta física da pavimentação, com área de 9.544,51m², Processo n° 133781/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU -MT, Trecho 1: Rua Marechal Rondon (1), Rua Carlos Lacerda, Rua Maria Cupertino Nascimento, Rua Miguel Miranda; Trecho 2: Rua Jorge Amado, Rua Colombia, Rua Camponeses, Rua Marechal Rondon (2), Rua Getúlio Vargas, Rua Dom Aquino, Rua João Paulo II, Rua Pastor Benedito, sendo a meta física da pavimentação, com área de 9.544,51m².	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° FAGNER MICHAELL DE ALMEIDA SILVA ROK

Responsável Técnico

CREA RN029607

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 28 de Setembro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO

Fagner Michaell de Almeida Silva Rok

Engenheiro Civil – CREA MT 029607