Ata da Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2022.

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas e trinta minutos, na Prefeitura Municipal de Juara, localizado na Rua Niterói, 81-N, centro, realizou-se a Audiência Pública através de uma LIVE (transmissão ao vivo), na pagina oficial da Prefeitura pela rede social Youtube, visando cumprir com os trâmites da LOA e ter maior interação, em tempo real, com o público. A audiência publica contou com canal aberto para receber comentários, dúvidas e perguntas no youtube, garantindo que se cumpram todas as medidas de transparência que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal. Na Audiência Pública estiveram presentes alguns secretários municipais, pessoas da sociedade, técnicos municipais, todos atendendo o distanciamento social. O Senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na Audiência estiveram presentes alguns secretários municipais, técnicos municipais. O Senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, dizendo que a Administração Municipal visando atender a legislação quanto a dar transparência dos atos da administração, nestes tempos de distanciamento social de enfrentamento a pandemia do coronavirus, estará realizando essa live para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. Em seguida passou a palavra a senhora Alzira Maria Piva, funcionária do município, para dar andamento na apresentação da proposta. Iniciando, fez uma breve explanação do porque da audiência pública. A audiência é para a demonstração do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021, enfatizando a importância da participação da sociedade na discussão e transparência dos atos públicos. As razões da Audiência Pública é para atender a Lei Complementar nº 101/2000-LRF, Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades e a Constituição Federal. O Orçamento Público é um instrumento de previsão de quanto dinheiro o Governo vai arrecadar no ano, especificando-se no mesmo documento onde esses recursos serão gastos. Os valores apresentados na LOA são frutos no que diz respeito ao Plano Plurianual - PPA que faz a vinculação do orçamento dos programas de governo que foram apresentados e o orçamento faz desdobrar isso em fontes de aplicação, tanto as receitas quanto as despesas para se alcançar os objetivos propostos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que explicita as metas para cada ano. Foram apresentadas as planilhas com Previsão de Receita Estimada para o exercício de 2022, sendo: Receita Tributária - 20.755.000,00; Receita de Contribuições PREV JUARA - 15.980.000,00; Receita Patrimonial - 185.960,00; Transferências Correntes - 115.591.176,00; Outras Receitas Correntes - 1.785.380,00; Receitas de Capital - 6.820.000,00; (-)Deduções Receitas Correntes - 14.091.176,00; totalizando o valor de R$ 147.026.340,00. Previsão de Despesa Fixada para o exercício de 2022, sendo: Pessoal e Encargos Sociais - 78.561.685,00; Juros e encargos da Divida - 300.000,00; Outras Despesas de Correntes - 50.743.445,00; Investimentos - 10.406.500,00; Inversões Financeiras - 250.000,00 Amortização da Divida - 350.000,00; Reserva de Contingência - 6.414.710,00; totalizando o valor de R$ 147.026.340,00. Apresentou também tabela da despesa por órgão, ficando assim: Câmara Municipal - 4.671.700,00; Gabinete do Prefeito - 4.186.550,00; Procuradoria Geral do Município - 814.000,00; Controladoria Geral do Município - 550.900,00; Secretaria Municipal de Finanças - 6.976.930,00; Secretaria Municipal de Cidade - 14.400.802,31; Secretaria Municipal de Administração - 6.026.809,37; PREV Juara - 18.902.209,37; Secretaria Municipal de Educação - 38.274.039,00; Secretaria Municipal de Saúde - 38.929.947,00; Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - 4.844.640,00; Secretaria Municipal de Agronegócio - 1.788.500,00; Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude - 1.703.300,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - 2.029.550,00; Secretária Municipal de Transportes - 8.953.272,32; Totalizando o valor de R$ 147.026.340,00. Após a apresentação e não havendo questionamento, deu-se por encerrada a apresentação da live, agradecendo os que estiveram acompanhando a apresentação e os que estão presentes. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata que segue assinada.