Ata - Audiência Pública - 2º Quadrimestre 2021
29 de Setembro de 2021
Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º Quadrimestre de 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um, às dezessete horas, nas dependências da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, realizou-se a Audiência Pública em cumprimento ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), cujo dispositivo legal determina o seguinte: §4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na condição referida no § 1º, do artigo 166 da Constituição ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais, para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre e Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 3º e 4º Bimestre do exercício de 2021. A Audiência Pública será realizada de forma online através da pagina oficial da Prefeitura pela rede social Facebook e Youtube, transmitida as 17:00 (dezesseis) horas, que por força do Decreto nº 1.633/2021, que suspende a realização de Audiências Públicas presenciais, em virtude da pandemia do COVID-19, determina aos órgãos e unidades do Poder Executivo, utilizar-se de outros meios para permitir a participação popular na elaboração e discussão das Peças de Planejamento, inclusive com relação ao cumprimento das metas fiscais. O Senhor José Roberto Pereira Alves, Secretário Municipal de Finanças, fez a abertura da audiência pública, fazendo cumprir o que determina a legislação, expondo que os dados foram demonstrados, avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais. A audiência foi apresentada pela Contadora do Município, Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, que iniciou a exposição dos relatórios contábeis, que demonstram a evolução da receita e despesa, como segue: DESEMPENHO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:
| Receitas Tributárias | Meta Anual | Arrecadação 2º Quadrimestre 2021 | Índice de Realização % |
| IPTU | 6.774.000,00 | 4.247.145,34 | 62,70 % |
| IRRF | 3.698.250,00 | 2.381.822,56 | 64,40 % |
| ITBI | 2.015.000,00 | 2.120.117,15 | 105,22 % |
| ISSQN | 5.605.000,00 | 3.629.430,20 | 64,75 % |
| TAXAS | 2.650.000,00 | 1.125.470,69 | 42,47 % |
| OUTROS IMPOSTOS | 12.800,00 | 0,00 | - |
| OUTRAS RECEITAS | 1.001.300,00 | 915.344,72 | 91,42% |
| RECEITAS - PROCON | 693.920,70 | 222.739,97 | 32,10 % |
| TOTAL | 22.450.270,70 | 14.642.070,63 | 65,22 % |
| RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2021. | |||
DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
| TRANSFERENCIAS | META ANUAL | ARRECADAÇÃO 2° QUADRIM. 2021 | ÍNDICE DE REALIZ. % |
| FPM | 21.950.000,00 | 16.553.372,25 | 75,41 % |
| ITR | 6.500.000,00 | 677.678,30 | 10,43 % |
| TRANSF. DO SUS – UNIÃO | 9.865.469,00 | 6.524.423,23 | 66,13 % |
| Enfrentamento da Emergência COVID 19 – SUS UNIÃO | 0,00 | 679.814,00 | - |
| TRANSF. FNAS | 846.358,60 | 159.754,60 | 18,88 % |
| TRANSFERENCIAS DO FNDE | 1.763.796,00 | 695.736,85 | 39,45 % |
| ICMS | 22.950.000,00 | 19.791.315,94 | 86,24 % |
| IPVA | 4.600.000,00 | 2.530.303,15 | 55,01 % |
| TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) | 2.467.740,30 | 1.850.612,62 | 74,99 % |
| FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO | 4.100.000,00 | 2.698.160,85 | 65.81 % |
| TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB | 2.425.000,00 | 403.002,09 | 16,62 % |
| TRANSFERENCIA SUS - SES | 4.285.750,00 | 3.483.314,68 | 81,28 % |
| FUNDEB | 12.990.000,00 | 10.672.459,33 | 82,16 % |
| (-) Deduções FUNDEB | 11.249.100,00 | 7.721.009,39 | 68,64 % |
| OUTRAS TRANSF.CORRENTES | 5.199.248,60 | 1.471.819,08 | 28,31 % |
| TOTAL | 88.694.262,50 | 60.470.757,58 | 68,18 % |
| RECEITAS COM DESEMPENHO 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2021. | |||
DAS METAS DA DESPESA
| DESPESA POR NATUREZA | META ANUAL | DESPESAS REALIZADA ATÉ O 2° QUADRIMESTRE 2021 | INDICE REALIZA. % | |
| PODER LEGISLATIVO | 4.247.000,00 | 2.066.781,12 | 48,66 % | |
| CAMARA MUNICIPAL | 4.247.000,00 | 2.066.781,12 | 48,66 % | |
| FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA | 7.087.500,00 | 4.415.239,57 | 62,30 % | |
| DESPESAS PREV JUARA | 7.087.500,00 | 4.415.239,57 | 62,30 % | |
| PODER EXECUTIVO | 111.573.483,20 | 71.126.608,06 | 63,75 % | |
| DESPESAS CORRENTES | 103.790.905,81 | 67.500.026,00 | 65,03 % | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 61.349.167,50 | 37.823.707,34 | 61,65 % | |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA | 322.700,00 | 128.628,62 | 39,86 % | |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 42.119.038,31 | 29.547.690,04 | 70,15 % | |
| DESPESAS DE CAPITAL | 7.782.577,39 | 3.626.582,06 | 46,60 % | |
| INVESTIMENTOS | 7.522.577,39 | 3.524.951,48 | 46,86 % | |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 260.000,00 | 101.630,58 | 39,09 % | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS | 122.907.983,20 | 77.608.628,75 | 63,14 % | |
| FONTE – DESPESAS LIQUIDADAS | ||||
DO RESULTADO PRIMÁRIO - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:
| Especificações | Meta Anual | 2° Quadrimestre 2021 | Índice de Realização % |
| 1. RECEITA PRIMÁRIA | 116.444.233,20 | 70.948.700,88 | 60,93 % |
| 2. DESPESAS PRIMÁRIAS | 115.820.483,20 | 66.481.109,29 | 57,40 % |
| 3. RESULTADO PRIMARIO | 623.750,00 | 4.467.591,59 | 716,25 % |
| Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 2° quadrimestre de 2021 entre a Receita Fiscal (R$ 70.948.700,88) e a Despesa Fiscal (R$ 66.481.109,29), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 4.467.591,59 superior a meta anual num percentual de 716,25 %. | |||
| Especificações | Meta Anual | 2° Quadrimestre 2021 | Índice de Realização % |
| 1. RECEITA PRIMÁRIA | 12.340.800,00 | 6.873.185,32 | 55,69 % |
| 2. DESPESAS PRIMÁRIAS | 7.087.500,00 | 4.415.239,57 | 62,30 % |
| 3. RESULTADO PRIMARIO | 5.253.300,00 | 2.457.945,75 | 46,79 % |
| Para efeito de avaliação de cumprimento do Resultado Primário do PREV Juara apurado no 2° quadrimestre de 2021 entre a Receita Fiscal (R$ 6.873.185,32) e a Despesa Fiscal (R$ 4.415.239,57), portanto os gastos orçamentários do PREV Juara estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 2.457.945,75 atingindo a meta anual em 46,79 %. | |||
DO RESULTADO NOMINAL
| ESPECIFICAÇÕES | SALDOS | ||
| 31/12/2020 | 30/04/2021 | 31/08/2021 | |
| DIVIDA CONSOLIDADA | 3.043.715,96 | 3.256.044,73 | 3.204.237,53 |
| DEDUÇÕES | 21.761.793,38 | 13.347.001,24 | 19.221.740,84 |
| Ativo Disponível | 23.723.230,02 | 18.161.010,07 | 23.079.339,73 |
| (-) Resto a Pagar Processados Exercícios Anteriores | 1.961.436,64 | 1.472.976,19 | 891.682,34 |
| (-) Despesas à Pagar Processadas Exercício de 2021 | - | 3.341.032,64 | 2.965.916,55 |
| DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA | 18.718.077,42 | 10.090.956,51 | 16.017.503,31 |
| RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM ACRESCIMO de R$ 2.700.574,11 | |||
| OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS - R$ 741.771,54, Sanemat -R$ 2.318.060,00, Sema - R$ 8.393,91 e Energisa R$ 136.012,08 , totalizando o valor de R$ 3.204.237,53 | |||
DAS DESPESAS COM PESSOAL
| Especificações | Valor Período de Agosto/2020 a setembro/2021 | |||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | R$ 116.124.595,95 | |||||
| Especificações | Limite Máximo Legal–LRF Artigo nº 20 | Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20 | Limite Alerta Legal–LRF Artigo nº 20 | Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016 | % | |
| Câmara Municipal | 6 % | 5,70 % | 5,40 % | 2.463.132,31 | 2,12 | |
| Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões | 54 % | 51,30 % | 48,60 % | 59.022.454,92 | 50,83 | |
| Total da Despesa | 60 % | 57 % | 54,00 % | 61.486.437,12 | 52,95 | |
SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º
| DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre 2021 |
| Impostos Municipais | 12.378.515,25 |
| Impostos Federal-Estadual | 38.751.221,99 |
| (+) Total das Despesas Liquidadas em Serviços Publico de Saúde | 29.921.936,15 |
| (-) Despesas liquidas com receitas Trans.SUS | 14.643.027,98 |
| (=) Despesas Liquidadas com a Saúde | 15.278.908,17 |
| % Aplicado | 29,88 % |
EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF
| DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre 2021 |
| Impostos Municipais | 12.378.515,25 |
| Impostos Federal-Estadual | 39.668.839,12 |
| Total das Despesas Liquidadas com Educação | 15.377.805,01 |
| (-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB | 4.661.003,47 |
| (=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação | 10.716.801,54 |
| % Aplicado | 20,59 % |
FUNDEB: Lei nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020
| DESCRIÇÃO | 2º Quadrimestre2021 | % Aplicado |
| Receita FUNDEB | 10.672.459,33 | |
| Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação | 6.384.466,88 | 59,82% |
| TOTAL | 4.514.497,84 | 42,30% |
REPASSE PARCELAS DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO - 2º QUADRIMESTRE/2021
| Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior. |
| O Exercício de 2020 o Valor da Receita foi de R$ 62.466.501,48 x 7% = R$ 4.372.655,10, sendo R$ 364.879,25 mensais: |
| REPASE | JANEIRO A AGOSTO/2021 | TOTAL |
| Parcela Duodécimo | 2.831.333,28 | 2.831.333,28 |
Conforme acima, os valores repassados pelo Executivo Municipal a Casa de Leis no 2° quadrimestre/2021 está dentro do limite constitucional. A Senhora Márcia disse que com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e um. Agradeceu a todos que estiveram acompanhando a live e que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência. O Senhor José Roberto, agradeceu a todos e declarou encerrada a live da Audiência. Eu Alzira Maria Piva, convocada para este ato, lavrei a presente ata que segue assinada, por mim e pelo Secretário e a contadora da presente sessão.
Alzira Maria Piva
Márcia Aparecida Gomes Bachega
José Roberto Pereira Alves