1) DO OBJETO: Contratação de empresa jurídica de direito privado, na área de atuação de hospital geral, com perfil de média complexidade, para operacionalização de gestão técnica e administrativa, bem como execução dos serviços de saúde do hospital municipal de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que a situação de emergência que deu origem à contratação original ainda se mantém, bem como não há tempo hábil para a realização de procedimento licitatório ordinário; 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação de empresa jurídica de direito privado, na área de atuação de hospital geral, com perfil de média complexidade, para operacionalização de gestão técnica e administrativa, bem como execução dos serviços de saúde do hospital municipal de Rosário Oeste/MT.
Contratada	R S MED – Rua Trinta e seis, 119, Bairro: Boa Esperança, CEP 78.068-417, inscrita no CNPJ sob o nº 31.218.377/0001-45.
Valor Global	R$ 1.541.500,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	059/2021
Vigência	90 (noventa) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 16 de setembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal