1) DO OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto para implantação do SAMU no município de Rosário Oeste/MT. 2) JUSTIFICATIVA: Considerando que o Município de Rosário Oeste/MT e cortado por rodovias MT 010 e BR 163, o qual possui grande fluxos de veículos diários, o que faz ocorrer situações de acidentes graves, sobrecarregando assim as atividades do PA do Município. 3) FUNDAMENTO LEGAL: A dispensa de Licitação tem respaldo no artigo 24, IV combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Baseado nestes fatos torna público para conhecimento dos interessados a contratação do serviço abaixo:

Objeto	Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto para implantação do SAMU no município de Rosário Oeste/MT.
Contratada	MAIS SAUDE SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES LTDA, inscrita no C.N.P.J nº 27.961.802/0001-14, situada na Rua das Papoulas, n° 187, Bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá /MT, CEP 78.043-138..
Valor Global	R$ 25.000,00
Fundamento Legal	Artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93
Dispensa de Licitação Emergencial	060/2021
Vigência	90 (noventa) dias
Forma de Pagamento	Até o décimo dia útil após a medição do fiscal do contrato e emissão da Nota Fiscal.

Fica ratificada pelo Prefeito Municipal a dispensa de licitação em tela, conforme despacho exarado no procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e com o Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Rosário Oeste/MT, 23 de setembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal