PRIMEIRO ADITIVO AOTERMO DECESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS com fundamento na Lei Municipal n°, 1424 DE 04 DE JULHO DE 2017.
30 de Setembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – MT E A ARPA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ROSELI NUNES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada à Rua Antônio Tavares nº 3310, Bairro Centro, nesta cidade, representado pelo prefeito Hector Alvares Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF N°036.127.931-01 e do RG N° 2178138-9 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Hélio Teixeira da Silva, n°281 Bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade de Mirassol D’oeste doravante denominadaCEDENTE, e de outro lado a ARPA - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLOGICOS DA REGIÃO SUDOESTE DE MATO GROSSO, com sede administrativa na área Social Dezessete de Março no Assentamento Roseli Nunes, inscrita no CNPJ sob o nº 02.283.184/0001-70, representada por seu Presidente, Sr. NERIO GOMES DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 255813 SSP/MT e CPF n.º 162.201.961-04 residente e domiciliado no Sítio 09 de Julho, Projeto de Assentamento Roseli Nunes, justo e avençado com fundamento na Lei Municipal n°, 1424 DE 04 DE JULHO DE 2017Cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo, tem por objetivo prorrogar o prazo contratual, até 31 de dezembro de 2024, de acordo com a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO Termo de Cessão de Uso original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
1.1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Cessão de Uso de bens móveis pertencentes à CEDENTE, conforme descrição abaixo:
| QTDE | ESPECIFICAÇÃO | REGISTRO PATRIMONIAL |
| 01 | TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS, NEW HOLAND TL 28CB44101 TRAÇÃO 4X4, MOTOR DIESEL (USADO) | 006413 |
| 01 | GRADE ARADORA INTERMEDIARIA C/ REMOTO MOD: CRI 14 X26 COM PNEUS (USADO) | 006407 |
| 01 | ROÇADEIRA HIDRÁULICA CENTRAL E LATERAL, MOD: 1500 C/ RODA, LARGURA DE 1,50 MTS DE CORTE (USADO) | 006406 |
| 01 | GRADE NIVELADORA CONTROLE REMOTO, MOD:NVCR32 X 22 (USADO) | 006006 |
| 01 | PLANTADEIRA E ADUBADEIRA 04 LINHAS, COM CAIXA PARA ADUBO, MOD:32-S 04 LINHAS (USADA) | 006001 |
| 01 | ENXADA ROTATIVA DESLOCAMENTO RLE 125 SERIE 412501410 | 006408 |
| 01 | FORD RANGER XL CD4 22, ANO/MODELO 2013/2014, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, PLACA OQT 2063, CHASSI 8AFAR23N5EJ150628, MOTOR Nº QJ2TEJ150628 | 006008 |
| 01 | IVECO DAILY 70C17, COM CARROCERIA FURGÃO ISOTÉRMICO, ANO/MODELO 2013/2014, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL S10, PLACA OWJ 4838, CHASSI93ZC70C01D8449492, MOTOR Nº F1CE34811*7172140 | 006007 |
| 01 | 394 (TREZENTAS E NOVENTA E SEIS) CAIXAS CONTENTORAS PARA TRANSPORTE DE HORTIFRUTI. (USADAS) | 006009 ao 006405 |
CLÁUSULA TERCEIRA – permanecem inalteradas as demais cláusulas.
E por estarem justas e acordadas as partes, firmam o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO de Bens móveis, em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas abaixo subscritas:
Mirassol D´Oeste - MT, 24 de setembro de 2021
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito
NERIO GOMES DE SOUZA
Presidente da associação