ATA RELATIVA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE RGF 2021
30 de Setembro de 2021
Aos 28 dias do mês de setembro de 2021 as 15:30h00min, reuniram-se no Município de Santa Rita do Trivelato, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Secretário de Finanças Sr. Rogerio Aparecido de Araujo, iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e os demais presentes, e, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento da empresa ForGov Consultoria que também fez a devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 32.698.295,04, correspondendo a 86,97% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ISSQN, IPTU, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 8% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 20.873.333,46 representando 49,63% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 9.507.753,23 foram gastos com pessoal e R$ 8.304.964,50 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 2.772.241,87, quanto a dívida pública o gasto foi de R$ 288.373,86. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.361.089,19, pago o valor de R$ 838.205,71 e cancelado R$ 5.964,03, ficando o saldo remanescente de R$ 516.919,45. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 19.961.749,65 representando 62,99% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 838.205,71, totalizando R$ 20.799.955,36 representando 65,42%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 11.525.632,07, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 1.155.809,10. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 12.146.485,84, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 12.146.485,84. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 20,80% de acordo com a metodologia do SIOPE, e 19,48% quanto a metodologia do TCE/MT, onde o palestrante destacou que o percentual está abaixo em virtude da paralisação das aulas no 1º semestre, e, que a arrecadação do município relativo ao FUNDEB elevou neste ano em virtude da nova Lei, sendo que se comparar o valor que o município contribui para formação do FUNDEB com o valor arrecadado, há um saldo positivo, sendo considerado como ganho de receita, valor esse que é deduzido na metodologia SIOPE para apuração dos gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, contudo, o mesmo destacou que foi votado em 2º turno no Senado, e encaminhado para Câmara dos Deputados uma PEC da qual solicita a isenção da aplicação mínima para educação. Para a Saúde foi aplicado 21,90%, para o Fundeb 54,92% em remuneração de profissionais do magistério, onde o palestrante destacou a elevação da receita, bem como o congelamento de gastos com pessoal em virtude da LC 173/2020. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 39,51% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Alan Reis de Oliveira, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.