O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade e com a Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença não Remunerada, a partir de 29/09/2021 a 28/09/2023, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, da servidora, MARCIELI ALVES,no Cargo Efetivo de Agente de Serv. Gerais (F),Classe A, Nível 01, portadora do RG 22713077 SSP/MT e do CPF 039.918.831-20, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 29 de setembro de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal