ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
30 de Setembro de 2021
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2021.
REALIZADA EM 28/09/2021 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e vinte e cinco minutos, do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. Fábio Germano, Secretária de Saúde e vice-prefeita Sra. Fabiana Pessoa e Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian, Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf, vários vereadores e um número representativo de populares e imprensa, resguardando o distanciamento social, todos, sem distinção fazendo o uso de máscaras adequadamente por conta da pandemia. Os convites para assistirem à prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre/2021 e ao Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre/2021, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidor e sem geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e na televisão local, por vários dias. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes, agradeceu a presença de todos os presentes e convidou para a apresentação inicial a vice prefeita e Secretária de Saúde, que pediu a presença do prefeito, Senhor Júlio Cesar, para que se pronunciasse aos presentes, o qual se prontificou e agradeceu a presença de todos, deu as boas-vindas e falou da importância das audiências públicas, e convocou para que cada vez mais tenham pessoas interessadas nas realizações dos atos da administração pública, pois isso é muito importante para se tomar conhecimentos dos fatos ocorridos, bem como trazer ao gestor, as preocupações e necessidades de cada setor da cidade ou zona rural. Repassou o microfone à vice-prefeita e Secretária de Saúde, Sra. Fabiana Pessoa, a qual também falou aos presentes e agradeceu imensamente as presenças. Iniciou falando da quantidade de habitantes; 10.431 habitantes, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional, Vigilância em Saúde, 01 Centro de Testagem para COVID -19;Recursos Humanos existentes na área da saúde: 99funcionários. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em 23 de setembro de 2021, pela Resolução nº 013/2021. Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 9.661 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 15.753 Atendimentos; Técnicos de Enfermagens:16.725 atendimentos; Atendimentos odontológicos:3.260 atendimentos; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 7.373 acompanhamentos; Assistência Social:102 atendimentos; Psicologia: 217 atendimentos; Unidade Descentralizada de Reabilitação:9.262 procedimentos; Vigilância Sanitária:1.973 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de maio a agosto. Encaminhamentos de urgência e emergência:67 pacientes; O laboratório produziu:9.986 exames; Raio X:1.272 exames; Total exames especializados,751 pacientes encaminhados. Falou ainda, que 230 internações foram atendidas e pagas com recursos do SUS; Atendimentos à Covid-19 no período: Exames RT-PCR, 813 e Procedimentos gerais realizados em pacientes5.691. Dos recursos recebidos de Transferência Fundo a Fundo: Atenção Básica R$ 238.365, no quadrimestre; Atenção Primária R$ 898.661,16; Atenção Especial R$ 261.745,44, e outros recursos que perfizeram a soma de recursos recebidos em transferência do Estado e da União, R$ 1.998.131,27.Apresentou o montante de gastos na ASPS, o qual apresentou o índice de gastos com recursos próprios oriundos de Impostos e transferências constitucionais, totalizando 16,18% do montante necessário ao bom desempenho do setor.Falou ainda de todos os detalhamentos dos recursos concedidos e regulamentados pelas diversas Portarias do Ministério da Saúde. Apresentou o Boletim Epidemiológico do Corona vírus (Covid-19) do município do dia 27 de setembro de 2021, com as seguintes apresentações: 2.228 casos confirmados; 02 casos ativos e 2.203 pacientes recuperados; e 23 óbitos. O vacinômetro apresentou o seguinte resultado, 7.961 vacinas aplicadas, entre 1º e 2ª dose, ou dose única. Lamentou a devolução de 1.040 doses da Coronavac ao estado para realocação, que apesar da publicidade acerca das vacinas, muitas pessoas não querem ser vacinadas, e isso é um problema de saúde, pois, a Corona vírus é transmissível. Na sequência apresentou um rol de contas bancárias com os saldos disponibilizados aos presentes e ainda, insistiu que, caso qualquer contribuinte do município queira informações mais pormenorizadas acerca de qualquer assunto da administração pública, poderá requerer diretamente no setor de contabilidade ou nas secretarias, e será atendido o mais rápido possível. Inclusive extrato bancários, e isso demonstram o grau de transparência que esta atual gestão está trabalhando. Em seguida devolveu a palavra ao Sr. Sidney Oribes que reiniciou a apresentação com o detalhamento do RREO 4º bimestre de 2021, o qual falou da obrigatoriedade das audiências públicas, da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local. Dessa feita, estamos ao vivo no canalda TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública através do Facebook, o que comprovadamente tem demonstrado um excelente resultado, pela demais apresentações já realizadas, e o volume de pessoas que acessam concomitantemente, facilita a vida das pessoas, pois na comodidade de seus aposentos, podem assistir pari-passu a prestação de contas. Iniciou a apresentação relatando sobre o orçamento, cujo montante da receita estimada para o exercício de 2021 R$ 44.200.000,00, receita arrecadada R$ 32.820.869,01, dessa forma, atingiu o percentual de 74,26% da expectativa para o exercício. Apresentou o montante individualizado das receitas próprias do município que o valor estimado é de R$ 2.636.000,00 e arrecadou R$ 2.031.711,72. Das receitas advindas de transferências da União, estão estimadas em R$ 17.777.000,00 e foi arrecadado o montante de R$ 11.900.074,97, perfazendo o percentual de 66,94% do valor estimado. As receitas de transferência do Estado estimada em R$ 16.006.000,00, já arrecadou 95,37%, graças a evolução do volume do ICMS. Quanto ao Fundeb, foi recebido R$ 4.624.875,49 e contribuído para a formação do Fundo com o montante de R$ 4.213.551,15, provocando uma vantagem de R$ 411.324,34 em relação ao valor contribuído, pela quantidade de número de alunos. O valor estimado de arrecadação é de R$ 5.000.000,00, atingiu o percentual de 92,50%, o qual já alertou aos vereadores da necessidade de suplementação de várias receitas pelo excesso de arrecadação. Demonstrou isoladamente por receitas recebidas os volumes dos recursos de transferência para Saúde; Educação e Assistência Social. Com elação às despesas apresentou o seguinte resumo: Despesa empenhada R$ 29.561.749,75; Despesa liquidada R$ 25.036.130,46 e Despesa paga R$ 24.332.271,43, ainda a Despesas intra orçamentária no valor de R$ 990.180,83. Fez menção entre a receita arrecadada e toda a despesa empenhada, o qual resulta num superávit financeiro no exercício de 2021 de R$ 2.268.938,43. Fez a apresentação de cada unidade orçamentária com seus valores empenhados ate então, demonstrando o volume da execução orçamentária, em valores e percentuais. Apresentou receitas e despesas do Previap e da Câmara de Vereadores isoladamente, ainda falou da devolução de duas remessas de recursos por parte da câmara de vereadores; R$ 30.000,00 no primeiro quadrimestre, e outra de R$ 16.450,00 no segundo quadrimestre. Demonstrou o cumprimento das metas fiscais, como segue: Resultado Primário no Período R$ 5.685.711,32, cuja meta do exercício é de R$ 405.000,00, e Resultado Nominal no Período R$ 5.807.691,26, cuja meta do Resultado Nominal do exercício é de R$ 2.300.000,00. E por fim, na apresentação do final do RREO, os valores da Receita Corrente Liquida, (explicando aos presentes, o que é RCL) e apresentou os respectivos valores: Exercício/2021 R$ 30.744.546,33 e nos últimos 12 Meses R$ 45.669.000,82. Imediatamente inicia-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2021, com os seguintes dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF Base de Cálculo R$ 23.787.753,06, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 5.946.938,27. Tendo as despesas liquidadas no montante de R$ 703.792,55 e contribuição ao Fundeb R$ 4.213.551,15, perfazendo o total de R$ 4.917.343,70, e o percentual de 20,67%. Nesse momento, o apresentador alertou o secretário Fábio Germano e o Prefeito, acerca do prazo para o cumprimento desse limite constitucional. Do montante dos recursos recebido do Funde R$ 4.624.875,49, desse montante, o mínimo de 70% deve serem gastos com a manutenção da folha de pessoal e encargos da Educação Básica, ou seja R$ 3.237.412,84 e atendeu até então o valor de R$ 2.191.207,43, perfazendo o percentual de 47,38.Na saúde, utiliza-se a mesma base de cálculo R$ 23.787.753,06, e os 15% é de R$ 3.568.162,96. Mediante a apresentação dos gastos ASPS no valor de R$ 3.848.631,84, perfaz-se os gastos ASPS: 16,18%. Com relação a RCL dos últimos 12 meses R$ 45.669.000,82, foram gastos com Pessoal e Encargos R$ 18.637.215,06, perfazendo o percentual 40,88%. Com relação aos gastos total consolidados do município, foram Prefeitura R$ 18.637.215,06 – 46,07%; Câmara R$ 533.948,88 – 1,17% e Previap R$ 31.906,49 – 0,07%, perfazendo um total de R$ 19.203.070,43 e o percentual de 42,05%. A RCL do exercício é de R$ 30.744.546,51 e os gastos com pessoal R$ 12.423.511,40, perfazendo o percentual de 40,41%, estando, portanto, dentro da normalidade exigida e acompanhada minuciosamente pelo Douto Tribunal de Contas, incluindo inclusive despesas com a terceirização de serviços médicos e outros. Nesse momento, o apresentador abriu a palavra aos presentes, que em nada se manifestaram, então colocou o slide do Portal Transparência para memorização dos presentes e dos internautas para adentrarem e conhecerem mais sobre o município e suas aplicações e recebimentos de recursos. E partiu para a apresentação dos slides do Projeto de Lei da LDO – 2022. E as20h19, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do RREO e RGF. E eu Maria Elicielma Matias Castro ________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.