PORTARIA MUNICIPAL Nº. 215/2021

SÚMULA: DESIGNAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONARIA, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica Designada em desvio de função a Servidora JOELINA SOUZA DA MOTA, RG 11135182 SSP/MT, CPF/MF 000.096.611-82, ocupante do cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS para exercer atribuições inerentes às atividades de Vigia na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O desvio de função da Servidora de que trata o artigo anterior, ocorre por motivo de doença comprovada, conforme relatório de Exame Médico-Pericial – CID M150, M545, M544, M650, M755.

Parágrafo Único – A Servidora permanecerá em desvio de função até que esteja apta a retornar ao cargo de origem.

Art. 3º - A Servidora designada por esta Portaria não sofrerá prejuízos remuneratórios, quanto ao desvio de sua função.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE SETEMBRO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL