Portaria nº 111/2015
12 de Novembro de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Leonilda Galtaroza dos Reis.”
O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, Estado de Mato Groso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 1.417, de 13 de março de 2012, que rege a previdência municipal, Tabela de Vencimentos da Lei n.º 1671 de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício aposentadoria por idade, a Sra. Leonilda Galtaroza dos Reis, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 0615976-1 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 432.754.781-68, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “27”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JACI, n.º 2015.02.01456P, a partir da data da sua publicação até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Jaciara/MT, 09 de novembro de 2015.
JOSÉ ROBERTO CARNEIRO Diretor Executivo do PREV-JACIHomologo:
ADEMIR GASPAR DE LIMA Prefeito Municipal