PORTARIA Nº 188/2021

29 DE SETEMBRO DE 2021

“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:

• Considerando a representação formulada pela Diretora Luciane Ferreira da Costa, através do Oficio nº 55/2021, datado de 16 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades praticadas pela servidora Nubia Auxiliadora Cardoso Leme, matricula n° 1283 e CPF 013.219.881-92.

Art. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Neithon Johnathan Lopes Correa – Matricula nº 1247, no cargo de Presidente, Daiani Cristine de Moraes Campos Braga - Matricula nº 1228 cargo de Secretária e, Domingos Sávio Rodrigues Carvalho – Matrícula nº 1226 no cargo de Membro, todos servidores são integrantes do Quadro do Município de Araguaiana - MT.

Art. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 de setembro de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal