PORTARIA Nº. 506/2021
30 de Setembro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER ao servidor CARLOS ANTÔNIO ROBERTO, servidor efetivo, admitido em 17/04/2012, com matrícula no RH nº. 1365, no cargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deste Município, Readaptação Funcional, conforme Perícia Médica realizada na data de 19/08/2021 e assinada pelo Médico Dr. Ricardo Sanches Pereira, CRM-MT 5404. Passando a desempenhar as atribuições de Agente de Manutenção - Vigia na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º - O servidor em epígrafe deverá realizar nova perícia médica em fevereiro de 2022.
Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27/08/2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em30 de setembro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL