Apostilamento para Reajuste do IGPM, para respectivos itens do Contrato Nº 32/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n° 33.906.073/0001-04.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para a Execução da Reforma da Escola Municipal Branca de Neve, localizada na zona rural, conforme solicitação da Secretaria de Educação do Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 32/2020. Conforme oficio n° 191/ENG/SEPLAC/PMC/2021, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Adalberto de A. B. Pagiolli, manifestou favorável ao reajuste, sendo permissivo realizado com base nos percentuais oficiais do IGPM, o mesmo deve ser sobre saldo remanescente dos itens.

DA DOTAÇÃO

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade Administrativa: 004 – Ensino Fundamental

Projeto Atividade: 1.054 – Construção e Ampliação e Ref. Inst. Ed. e Ens. Fundamental

Código Reduzido: 196

Fonte: 001 – Recurso de Imposto e Transferência de Imposto.

Elemento: 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações

R$ 32.661,79 (Trinta e Dois Mil Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Nove Centavos).

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 28 de Setembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI

CNPJ n°. 33.906.073/0001-04

Representante Legal: Maria Sônia Rodrigues Leite

CPF n°.801.998.361-91

CONTRATADA