TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de livros pedagógicos visando atender as demandas internas da Secretaria de Educação no departamento de educação infantil.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação Nº 005/2021, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021, adjudicando seus objetos, a empresa: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: sob nº 02.593.711/0001-42, com o valor total de R$ 7.986,00 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais).

Porto Estrela – MT, 29 de setembro de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal