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Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO N°2120/2021

DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º da Lei Municipal nº 845/2020, de 07 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores municipais da educação do município de Ribeirão Cascalheira-MT”, o qual prescreve “ipsis litteris”:

“Art. 3º - O aumento de 3% (três por cento), conforme previsto em Lei Complementar nº 772/2017”.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam reajustados os vencimentos dos cargos dos profissionais da educação, ativos e inativos, na alíquota de 3% (três por cento), conforme Leis Municipais nº 772/2017, art. 4º, § 1º, alínea “c”, e nº 845/2020, art. 3º.

Art. 2º. Os valores revisados e reajustados passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV, V e VI do presente Decreto, os quais possuem efeitos retroativos e deverão ser pagos a partir do mês de janeiro de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.

Art. 4º. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

ANEXO I - 2021

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,02

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.064,33

R$ 3.096,50

R$ 3.509,36

R$ 4.169,95

R$ 4.747,96

2

1,04

R$ 2.146,90

R$ 3.220,35

R$ 3.649,74

R$ 4.336,74

R$ 4.937,88

3

1,085

R$ 2.239,80

R$ 3.359,70

R$ 3.807,66

R$ 4.524,39

R$ 5.151,54

4

1,135

R$ 2.343,01

R$ 3.514,52

R$ 3.983,12

R$ 4.732,89

R$ 5.388,93

5

1,19

R$ 2.456,55

R$ 3.684,83

R$ 4.176,14

R$ 4.962,24

R$ 5.650,07

6

1,25

R$ 2.580,41

R$ 3.870,62

R$ 4.386,70

R$ 5.212,43

R$ 5.934,95

7

1,32

R$ 2.724,92

R$ 4.087,37

R$ 4.632,36

R$ 5.504,33

R$ 6.267,31

8

1,41

R$ 2.910,71

R$ 4.366,06

R$ 4.948,20

R$ 5.879,62

R$ 6.694,62

9

1,50

R$ 3.096,50

R$ 4.644,74

R$ 5.264,04

R$ 6.254,92

R$ 7.121,94

10

1,53

R$ 3.158,42

R$ 4.737,64

R$ 5.369,32

R$ 6.380,02

R$ 7.264,38

11

1,56

R$ 3.220,35

R$ 4.830,53

R$ 5.474,60

R$ 6.505,12

R$ 7.406,82

12

1,59

R$ 3.282,28

R$ 4.923,43

R$ 5.579,88

R$ 6.630,22

R$ 7.549,25

ANEXO - II

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.064,33

R$ 3.096,50

R$ 3.509,36

R$ 4.169,95

2

1,04

R$ 2.146,90

R$ 3.220,35

R$ 3.649,74

R$ 4.336,74

3

1,085

R$ 2.239,80

R$ 3.359,70

R$ 3.807,66

R$ 4.524,39

4

1,135

R$ 2.343,01

R$ 3.514,52

R$ 3.983,12

R$ 4.732,89

5

1,19

R$ 2.456,55

R$ 3.684,83

R$ 4.176,14

R$ 4.962,24

6

1,25

R$ 2.580,41

R$ 3.870,62

R$ 4.386,70

R$ 5.212,43

7

1,32

R$ 2.724,92

R$ 4.087,37

R$ 4.632,36

R$ 5.504,33

8

1,41

R$ 2.910,71

R$ 4.366,06

R$ 4.948,20

R$ 5.879,62

9

1,50

R$ 3.096,50

R$ 4.644,74

R$ 5.264,04

R$ 6.254,92

10

1,53

R$ 3.158,42

R$ 4.737,64

R$ 5.369,32

R$ 6.380,02

11

1,56

R$ 3.220,35

R$ 4.830,53

R$ 5.474,60

R$ 6.505,12

12

1,59

R$ 3.282,28

R$ 4.923,43

R$ 5.579,88

R$ 6.630,22

ANEXO - III

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.651,46

R$ 2.477,19

R$ 2.807,48

R$ 3.335,95

2

1,04

R$ 1.717,52

R$ 2.576,28

R$ 2.919,78

R$ 3.469,11

3

1,085

R$ 1.791,83

R$ 2.687,75

R$ 3.046,12

R$ 3.619,50

4

1,135

R$ 1.874,41

R$ 2.811,61

R$ 3.186,49

R$ 3.786,31

5

1,19

R$ 1.965,24

R$ 2.947,86

R$ 3.340,90

R$ 3.969,78

6

1,25

R$ 2.064,33

R$ 3.096,49

R$ 3.509,35

R$ 4.169,95

7

1,32

R$ 2.179,93

R$ 3.269,89

R$ 3.705,88

R$ 4.402,25

8

1,41

R$ 2.328,56

R$ 3.492,84

R$ 3.958,55

R$ 4.703,69

9

1,50

R$ 2.477,19

R$ 3.715,79

R$ 4.211,22

R$ 5.003,92

10

1,53

R$ 2.526,73

R$ 3.790,10

R$ 4.295,45

R$ 5.103,99

11

1,56

R$ 2.576,28

R$ 3.864,42

R$ 4.379,67

R$ 5.204,09

12

1,59

R$ 2.625,82

R$ 3.938,73

R$ 4.463,90

R$ 5.304,16

ANEXO - IV

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.651,46

R$ 2.064,33

R$ 3.096,50

2

1,04

R$ 1.717,52

R$ 2.146,90

R$ 3.220,35

3

1,085

R$ 1.791,83

R$ 2.239,80

R$ 3.359,70

4

1,135

R$ 1.874,41

R$ 2.343,01

R$ 3.514,52

5

1,19

R$ 1.965,24

R$ 2.456,55

R$ 3.684,83

6

1,25

R$ 2.064,33

R$ 2.580,41

R$ 3.870,62

7

1,32

R$ 2.179,93

R$ 2.724,92

R$ 4.087,37

8

1,41

R$ 2.328,56

R$ 2.910,71

R$ 4.366,06

9

1,50

R$ 2.477,19

R$ 3.096,50

R$ 4.644,74

10

1,53

R$ 2.526,73

R$ 3.158,42

R$ 4.737,64

11

1,56

R$ 2.576,28

R$ 3.220,35

R$ 4.830,53

12

1,59

R$ 2.625,82

R$ 2.282,28

R$ 4.923,43

ANEXO - V

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.548,36

R$ 1.651,58

R$ 2.477,20

2

1,04

R$ 1.610,29

R$ 1.717,64

R$ 2.576,29

3

1,085

R$ 1.679,97

R$ 1.791,96

R$ 2.687,76

4

1,135

R$ 1.757,39

R$ 1.874,54

R$ 2.811,62

5

1,19

R$ 1.842,55

R$ 1.965,38

R$ 2.947,87

6

1,25

R$ 1.935,45

R$ 2.064,48

R$ 3.096,50

7

1,32

R$ 2.043,84

R$ 2.180,09

R$ 3.269,90

8

1,41

R$ 2.183,19

R$ 2.328,73

R$ 3.492,85

9

1,50

R$ 2.322,54

R$ 2.477,37

R$ 3.715,80

10

1,53

R$ 2.368,99

R$ 2.526,92

R$ 3.790,12

11

1,56

R$ 2.415,44

R$ 2.576,46

R$ 3.864,43

12

1,59

R$ 2.461,89

R$ 2.626,01

R$ 3.938,75

ANEXO – VI

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

(ENQUADRADO LEI MUNICIPAL 351/2003)

30 HORAS SEMANAIS

TABELA APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,875

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.651,46

R$ 2.064,33

R$ 3.096,50

2

1,04

R$ 1.717,52

R$ 2.146,90

R$ 3.220,35

3

1,085

R$ 1.791,83

R$ 2.239,80

R$ 3.359,70

4

1,135

R$ 1.874,41

R$ 2.343,01

R$ 3.514,52

5

1,19

R$ 1.965,24

R$ 2.456,55

R$ 3.684,83

6

1,25

R$ 2.064,33

R$ 2.580,41

R$ 3.870,62

7

1,32

R$ 2.179,93

R$ 2.724,92

R$ 4.087,37

8

1,41

R$ 2.328,56

R$ 2.910,71

R$ 4.366,06

9

1,50

R$ 2.477,19

R$ 3.096,50

R$ 4.644,74

10

1,53

R$ 2.526,73

R$ 3.158,42

R$ 4.737,64

11

1,56

R$ 2.576,28

R$ 3.220,35

R$ 4.830,53

12

1,59

R$ 2.625,82

R$ 3.282,80

R$ 4.923,43