PORTARIA LEGISLATIVA Nº 132/2021
30 de Setembro de 2021
Dispõe sobre RETIFICAÇÃO e REEDITA a Portaria n.º 129/2021 e, dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
Considerando equívocos na data, citado na portaria legislativa 129/2021,
RESOLVE:
Reeditar a respectiva portaria para retificar o texto, passando ter a seguinte redação:
Considerando requerimento da servidora, emitido em 09/09/2021;
Considerando artigo 3º, inciso VI e artigo 28 da Lei Municipal 971/2017 e Lei Municipal 379/99;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora Sra. Maria Cristina Pereira Vieira, efetiva ocupante no cargo de recepcionista, matrícula funcional nº03, devidamente inscrita noCPF sob o nº 934.966.301-59, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NIVEL (por tempo de serviço), DO NÍVEL 06(SEIS) PARA O NÍVEL 07(SETE).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 29 de setembro de 2021
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| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de C. Ferreira, Presidente (Gestão 2021/2022) |