PROCESSO SETELIVO SIMPLIFICADO nº 001/2021

EDITAL nº 02/2021

O Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria Municipal nº 62/2021, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; às disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Branco MT; Lei Municipal nº 655, de 11/02/2015, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado; e, demais Leis Municipais vigentes condizentes a este certame, R E S O L V E, divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para ingresso no Quadro Temporário da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, com a execução técnico administrativa da empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 11.499.448/0001-18, Rua Arthur Francisco Xavier, sala 02, nº 555, Bairro Centro, Sala 02, CEP nº 78.260-000, Araputanga - MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇOES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo simplificado será regido por este Edital, com a execução técnico-administrativa da empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, com o auxílio da Comissão Organizadora.

1.2. Todas as etapas deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão publicadas através de Editais Complementares em pelo menos um dos seguintes locais, conforme determinado no Cronograma deste Edital, para o devido acompanhamento dos candidatos:

a) no Jornal Oficial do TCE/MT;

b) Mural e site da Prefeitura Municipal de - http:// www.riobranco.mt.gov.br com exceção das fases em que o Cronograma deste Edital trazer previsão em local específico.

1.2.1. Os candidatos que se interessarem em concorrer as vagas disponibilizadas neste Edital deverão lê-lo com atenção e seguir as regras nele dispostas.

2. DOS CARGOS OFERECIDOS

2.1. Os cargos a serem preenchidos mediante a realização do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO estão de acordo com as legislações pertinentes e necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, e se encontram relacionados com as devidas informações de forma detalhada no Anexo I deste Edital:

2.2. Os comprovantes de conclusão de nível de escolaridade exigidas para cada cargos deverão, obrigatoriamente, serem reconhecidos pelos respectivos órgãos competentes.

2.3. Este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO consistirá de Provas Objetivas e Títulos, de acordo com as exigências de cada cargo, conforme disposto nos termos deste Edital e seu Anexo I, conforme segue:

a) Provas Objetivas para todos os cargos – Classificatória e Eliminatória;

b) Prova de Títulos para os cargos que a exigir – Classificatória.

2.3.1. Os candidatos serão APROVADOS, REPROVADOS /OU ELIMINADOS ou CLASSIFICADOS conforme regras a seguir:

2.3.1.1. Serão considerados APROVADOS ou INSCRITOS NA CONDIÇÃO DE CADASTRO RESERVA neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO somente os candidatos que obtiver média igual ou superior a 40% (quarenta por cento) da soma total da pontuação das Provas Objetivas de cada cargo, cuja pontuação máxima está estabelecida no item 10 desde Edital.

a) Não se ausentar das provas exigidas para os cargos;

b) Não descumprir as normas constantes neste Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021;

c) Não se utilizar de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou, ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;

d) Não perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

e) Comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

f) Comparecer nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação;

g) Além dos quesitos acima, somente serão aprovados os candidatos que estiverem dentro do limite de vagas dispostas no Anexo I deste Edital, bem como atenderem as regras para exercício do cargo nos termos deste Edital.

2.3.1.2 – Serão REPROVADOS/ELIMINADOS os candidatos que não cumprirem o disposto nos itens 2.3.1.1. Bem como demais critérios estabelecidos neste Edital e não se classificarem dentro do limite de vagas estabelecido para classificação a outras etapas de acordo com as exigências de cada cargo:

2.3.1.3 – Serão considerados CLASSIFICADOS:

a) os candidatos aprovados na prova objetiva de acordo com as exigências de cada cargo, respeitando a quantidade de vagas classificatórias dispostas no Anexo I e demais regras deste Edital; e

b) também, os candidatos que após concluir todas as etapas de provas de acordo com as exigências de cada cargo, e não forem classificados dentro das vagas disponíveis nos termos deste edital, serão inscritos na condição de cadastro reserva, de acordo com o disposto no subitem 11.2. deste Edital.

2.3.1.4. NO CASO DE EMPATE: Em caso de igualdade na pontuação serão aplicados os critérios de desempate dispostos no subitem 11.3. deste Edital.

2.4. As vagas oferecidas no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO estão de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e compatíveis com o quadro de cargos devidamente estabelecidos em Lei.

2.4.1. Os candidatos aprovados nas vagas disponíveis ou que vierem a ficar inscritos na condição de cadastro reserva, deverão prestar os serviços do cargo quando contratados, nos locais discriminados no Anexo I do presente Edital, podendo ser remanejados de acordo com a necessidade e interesse público.

2.5. As regras detalhadas de cada etapa deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO estão dispostas nos itens seguintes deste Edital.

3 – DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS

3.1. Aprovação neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO;

3.2. Comprovar, na ocasião da contratação, o nível de escolaridade e os requisitos específicos de habilitação legal exigido para o exercício do cargo, conforme especificado no Anexo I deste Edital;

3.3. Ter Nacionalidade brasileira, ou estrangeira na forma da lei;

3.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou mais conforme exigência específica de determinados cargos;

3.5. Ter aptidão física e mental, mediante apresentação de documentos médicos a serem apresentados pelo candidato de acordo com o requerido pelo Município, nos quais deverão ser devidamente comprovadas por médico ou junta médica credenciada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, para o exercício das atribuições do cargo, conforme disposto no subitem 17.10 deste Edital.

3.6. Pleno gozo de seus direitos políticos;

3.7. Comprovação de outros requisitos essenciais, de acordo com exigências da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, categorias de classe quando se aplicar, ou por força de legislação pertinente, ao exercício do cargo objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 3.8. Observar disposto no item 17 e seus subitens, bem como as demais exigências deste Edital e Legislações pertinentes. 3.9. Apresentar os documentos relacionados no subitem 17.15 deste edital.

4 - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

	FASES	INÍCIO	ENCERRAMENTO
A	DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA	29/09/2021
B	PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO EDITAL DE ABERTURA	30/09/2021 e 01/10/2021
C	PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:	05/10/2021 A 07/10//2021
D	PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO SITE:http:// www.riobranco.mt.gov.br * Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado faze-lo conforme regras dispostas neste Edital.	15/10/2021
E	PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:	02 DIAS ÚTEIS APÓS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS – CONFORME ITEM “D” DESTE CRONOGRAMA
F	PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO SITE http:// www.riobranco.mt.gov.br/, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO RESULTADO DIVULGADO NO ITEM “D” DESTE CRONOGRAMA:	25/10/2021
G	EM ATENDIMENTO AO ITEM 6.7. ENTREGA PELO CANDIDATO, SENDO OU NÃO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DE REQUERIMENTO SOLICITANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA OBJETIVA – MODELO CONFORME ANEXO III:	05/10/2021	13/10/2021
H	PERÍODO GERAL DE REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES COM PAGAMENTO DE TAXA:	05/10/2021	13/10/2021
I	DATA FINAL PARA PAGAMENTO DO BOLETO;	14/10/2021
J	PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA COM NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS, INCLUSIVE DOS REQUERENTES DE VAGA A PNE: * Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado fazê-lo conforme regras dispostas neste Edital.	22/10/2021
K	PREVISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS APTOS A PRESTAREM AS PROVAS DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PÓS RECURSOS A PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS):	29/10/2021
L	PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO DO LOCAL E HORÁRIO DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, COM ALOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR SALA.	12/11/2021
M	DATA DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:	21/11/2021
N	PUBLICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS: 1º DIA ÚTIL APÓS APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS A PARTIR DAS 13:00 HORAS, NO MURAL DA PREFEITURA E NO SITE http:// www.riobranco.mt.gov.br * Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado fazê-lo conforme regras dispostas neste Edital.	22/11/2021
O	PERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS:	23/11/2021	24/11/2021
P	PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, CASO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AO GABARITO PRELIMINAR, NO MURAL DA PREFEITURA E NO SITE www.riobranco.mt.gov.br	EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS TÉRMINO DE RECURSO AO GABARITO PRELIMINAR– LETRA “P” DESTE CRONOGRAMA.
Q	PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL DA PROVA OBJETIVA * Fase que disponibiliza 02 dias úteis para recursos após sua publicação, devendo o candidato interessado fazê-lo conforme regras dispostas neste Edital.	EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS PÚBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO – LETRA “Q” – DESTE CRONOGRAMA.
R	PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVA OBJETIVAS	EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS APÓS TERMINO DO RECURSO A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO GERAL DA PROVA OBJETIVA - LETRA “R” DESTE CRONOGRAMA.

4.1. As datas informadas são prováveis e sujeitas à confirmação nos editais complementares respectivos.

4.2 –Entende-se neste Edital como RESULTADO GERAL as publicações de resultados de provas que ainda dependem de recursos ou cujos os candidatos ainda serão submetidos a outras etapas de provas. Quando utilizado o termo RESULTADO FINAL faz-se compreender que todas as fases de provas para os cargos, bem como a possibilidade de recursos tempestivos, já foram concluíram.

5– DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O valor correspondente à taxa de inscrição para os respectivos cargos está discriminado no Anexo I deste edital.

5.2. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do edital por conveniência pública.

6 – INSCRIÇÕES VIA INTERNET

6.1. Inscrições via internet: Somente serão admitidas inscrições via internet, no endereço eletrônico: http:// www.riobranco.mt.gov.br, realizado no período disposto no Cronograma deste Edital - item 04.

6.1.1. Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço http:// www.riobranco.mt.gov.br, acessar a janela: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021, e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

6.1.2. Ler atentamente este Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e anexos, sendo que, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

6.1.3. Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição, conferir e transmitir os dados pela Internet, quando será disponibilizada em ícone específico a opção para impressão de boleto bancário correspondente.

6.1.4. Imprimir o boleto bancário no ato da confirmação da inscrição, ou a qualquer momento durante o prazo de inscrições, para pagamento da taxa correspondente, que poderá ser pago em qualquer agência bancária ou rede bancária, inclusive por meio de seus serviços de internet Bank. Somente será considerado como válido o pagamento realizado pelo boleto bancário, não sendo considerada nenhuma outra forma de pagamento tais como depósitos, transferências, dentre outros.

6.1.5. Havendo qualquer dúvida ou problemas técnicos no ato da inscrição via internet, o candidato deve imediatamente comunicar à Comissão Organizadora do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para que sejam tomadas as devidas providências.

6.1.6. As datas, locais, horários e candidatos por sala serão divulgados por meio de Edital Complementar conforme disposto no Cronograma deste Edital.

6.1.5.2. Será admitida somente uma inscrição por participante. No caso de inscrição realizada pelo mesmo candidato para mais de um cargo, valerá somente a inscrição confirmada de data mais recente.

6.1.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que, após realizar sua inscrição via internet, se DECLARAREM ISENTOS mediante comprovação dos requisitos em conformidade com uma das seguintes condições legais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:

I) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado conforme especificado no subitem 6.1.7. deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 10.2.4. deste Edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) Cópia da Carteira de Trabalho, sendo das seguintes partes:

- da folha de identificação com foto;

- da folha onde consta a última contratação seguida da próxima folha em branco;

- das alterações salariais seguida com a próxima folha em branco.

Observação: Todas as cópias da Carteira de Trabalho solicitadas devem ser entregues mesmo estando em branco.

e) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo);

f) (comprovante que está desempregado: por exemplo, com apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, podendo apresentar as partes nos mesmos termos o item 5.1.6, I), “d”; ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou da publicação do ato de exoneração se ex-servidor público do regime estatutário;

g). Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, não atendendo o período de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos candidatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

II) DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - Referenciado neste Decreto, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cad. Único poderá solicitar isenção de taxa apresentando o comprovante do referido cadastro e comprovante do último do benefício recebido, juntamente com o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, assinatura esta idêntica ao documento de identificação, conforme especificado no subitem 6.1.7 deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 10.2.4 deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

III) LEI ESTADUAL Nº 7.713/2002: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES EM ATÉ DOZE MESES ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, assinatura esta idêntica ao documento de identificação, conforme especificado no subitem 6.1.7 deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 10.2.4 deste edital;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);

d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes da publicação deste edital.

6.1.7. O interessado que se enquadrar em um dos requisitos do subitem anterior (6.1.6, I, II ou III) e quiser solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, deverá após realização da inscrição, entregar em ENVELOPE lacrado e endereçado à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, identificado com seu Nome, Cargo, CPF, Endereço, Telefone, no período disposto no Cronograma deste Edital – item 04, dias úteis, de Segunda a Sexta - feira, das 07:00hs as 13:00hs, Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, na Avenida das Cerejeiras nº 90, Rio Branco - MT. O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - ANEXO VI deste Edital, devidamente assinado, assinatura esta, idêntica ao documento de identificação, juntamente com os DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 6.1.6, I, II ou III, que trata das regras de isenção de pagamento de taxa de inscrição em conformidade com as respectiva Leis.

6.1.7.1. A solicitação de isenção de taxas conforme item 6.1.7 além do protocolo de forma presencial, também poderá ser escaneado e enviado por meio do endereço eletrônico: isencao@assessorialider.com.br, devendo o candidato:

a) escanear o requerimento e todos os documentos originais exigidos no item 6.1.6. para enviar por meio do e-mail indicado;

b) informar no assunto do e-mail que será enviado a solicitação de isenção de taxa a seguinte informação: PMRB – CONCURSO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, ***NOME***, ***CPF***, ***CARGO***, Nº DE INSCRIÇÃO.

6.1.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a). Não entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido, assinado, assinatura esta idêntica ao documento de identificação, no horário, endereço e período de isenção de inscrições determinados nos subitens 6.1.7. e 6.1.7.1. deste edital;

b) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas, fraudar e (ou) falsificar documentação;

c) não atender aos requisitos solicitados para isenção de pagamento, conforme estipulado nas Leis respectivas.

6.1.9. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.

6.1.10. Somente serão aceitos os recebimentos das Solicitações de Isenção de Taxa por meio de protocolo presencial ou pelo e-mail indicado conforme itens 6.1.7. e 6.1.7.1.

6.1.11. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA-ME de acordo com as regras deste Edital.

6.1.12.O Resultado Final dos Pedidos de Isenção de Taxas Deferidos e Indeferidos será divulgado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http://. www.riobranco.mt.gov.br, conforme data disposta no Cronograma deste Edital - item 04.

6.1.13. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão até o dia do encerramento das inscrições, pagarem o boleto para confirmação da inscrição de acordo com os termos do item 6.1.4. e 6.1.5. devendo ainda ser observado os horários da rede bancária e demais procedimentos descritos neste edital.

6.2. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior, estará automaticamente excluído deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

6.3. Em hipótese alguma haverá alteração do cargo após o pagamento da inscrição. O candidato que desejar trocar de cargo poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição, não sendo em hipótese alguma restituído o dinheiro da inscrição renunciada, nem mesmo compensada na inscrição atual.

6.4. Depois do encerramento das inscrições, somente poderão ser alterados os dados pessoais do candidato em caso de incorreção, mediante protocolo de requerimento endereçado à Comissão Organizadora do SELETIVO SIMPLIFICADO ou no dia de realização da prova objetiva, mediante a apresentação do documento original e do registro na Ata de Sala.

6.5. Ao inscrever-se o candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento.

6.6. A Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e a Líder Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda não se responsabilizarão por informações e dados incorretos na inscrição, que antes de confirmada deverá ser conferida pelo candidato, ficando os mesmos responsáveis de acompanhar e promover os recursos para possíveis correções de ausência de inscrição nos termos deste edital.

6.7. O CANDIDATO QUE NECESSITAR DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA OBJETIVA, sendo ou não PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, deverá preencher os campos específicos no ato da inscrição, discriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita e preencher o ANEXO III, modelo deste Edital, e entregar/protocolar em ENVELOPE lacrado e endereçado à Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, identificado com seu Nome, Cargo, CPF, Endereço, Telefone, no período disposto no Cronograma deste Edital - item 04, dias úteis, de Segunda a Sexta-feira, das 07:00hs as 13:00 horas, na Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, AV Cerejeiras, nº 90. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência física, não será possível providenciar o devido atendimento.

6.7.1. O CANDIDATO QUE NECESSITAR DE TRATAMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA OBJETIVA, sendo ou não PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, poderá também enviar a documentação que trata o item anterior no e-mail eletrônico: comissaoseletivoRB012021@outlook.com, devendo o candidato escanear e anexar no formato .pdf os documentos originais exigidos no subitem anterior.

a) Somente serão aceitos os requerimentos tratados neste subitem recebidos via o e-mail nele disponibilizado.

6.7.2. No assunto do e-mail o candidato deverá escrever: REQUERIMENTO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO, PMRB – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2020, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, ***NOME***, ***CPF***, ***CARGO***Nº DE INSCRIÇÃO.

6.8. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de rio Branco - MT, do direito de excluí-lo do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

6.9. A Comissão Organizadora publicará aviso resumido com resultado da homologação das inscrições no Jornal Oficial da AMM/MT, e divulgará na íntegra no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http:// www.riobranco.mt.gov.br/.

6.10. A lactante possui o direito de amamentação durante a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

6.11. Será oportunizado à mãe com lactente, acompanhada de fiscal, o direito de amamentação em espaço adequado, inclusive com um acompanhante que permanecerá com a criança no referido espaço durante a realização da prova.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

7.1. Compete ao candidato:

a)Acompanhar todas as publicações deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, exclusivamente conforme determinado no cronograma deste Edital, e um dos seguintes locais: no Jornal Oficial do TCE/MT, no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http:// www.riobranco.mt.gov.br/.

b) Conferir, em cada uma das fases divulgadas deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu, bem como todas as informações dos resultados nelas contidas. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá interpor recurso para correção destas, nos termos do item 12 e seus subitens deste Edital.

c) Ler atentamente e seguir todas as regras dispostas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento de nenhum de seus termos.

d) Se atentar aos e-mails disponibilizados para protocolo de documentos por meio eletrônico, sendo considerados apenas os recebimentos tempestivos e naqueles relacionados ao assunto pertinente conforme disposto em cada faze deste Edital.

7.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

7.3. Qualquer dúvida, pedido de informações, alterações de dados pessoais da inscrição, requerimento de tratamento diferenciado, sendo ou não PNE, vagas disponibilizadas a PNE quando se aplicar, ou outros assuntos não tratados de fora específica nos demais itens deste Edital, deverá ser encaminhado requerimento de forma clara e objetiva por meio do e-mail:comissaoseletivoRB012021@outlook.com.

a). Somente serão aceitos o disposto no item anterior recebimentos via o e-mail nele disponibilizado.

7.4. No assunto do e-mail o candidato deverá escrever: PMRB – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, ***NOME***, ***CPF***, ***CARGO***, Nº DE INSCRIÇÃO.

8 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

8.1. Nos termos do inciso VIII, art. 37, da Constituição, Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto Nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se, ainda, o que contempla o enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e Lei Complementar Estadual/MT n. 114/2002, é previsto neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO a destinação aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de 10% (dez por cento) do total das vagas dos cargos previstos neste Edital, cujas atribuições recomendações e aptidões específicas do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

8.2. Caso o percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002.

8.2.1. Em resumo, somente haverá reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência no cargo com número de vagas igual ou superior a 8 (oito).

8.3. Ao candidato portador de necessidades especiais, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal Rio Branco - MT, que confirmará a deficiência e seu grau para o devido enquadramento no exercício do cargo pleiteado.

8.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições;

8.5. Para efeito deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, consideram-se deficiências que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos.

8.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da deficiência de que é portador, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença ­ CID e a necessidade de condições especiais para se submeter às provas, bem como atender o subitem 8.10 deste Edital.

8.7. O candidato que não atender ao solicitado no item anterior não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

8.8. O candidato portador de necessidades especiais participará do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida.

8.8.1. Na realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência física, inclusive concessão de tempo adicional de 25%, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nos termos do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99.

8.9. As vagas reservadas aos portadores de deficiência física que não forem preenchidas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação;

8.10. Se houver disponibilidade de vagas, os CANDIDATOS AS VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, deverão protocolar de Segunda a Sexta-feira, das 07:00hs as 13:00hs, horário de Mato Grosso, conforme data disposta no Cronograma deste Edital - item 04, em dias úteis, na Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, envelope lacrado, endereçado à Comissão Organizadora, constando a identificação com Nome, Cargo, CPF, Endereço, Telefone e os dizeres: REQUERIMENTO DE VAGA COMO PNE, contendo dentro o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, conforme o modelo do ANEXO III deste Edital, acompanhado de laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, com a provável causa da deficiência, nos termos da legislações pertinentes aplicadas.

8.10.1. Os requerimentos às vagas disponibilizadas a PNE também poderão ser enviados e protocolados via Internet por meio do e-mail comissaoseletivoRB012021@outlook.com devendo o candidato escanear e anexar no formato PDF os documentos originais exigidos no subitem anterior.

a) Somente serão aceitos os requerimentos a vagas a PNE recebidos via o e-mail disponibilizado neste subitem.

8.10.2. No assunto do e-mail o candidato deverá escrever: REQUERIMENTO A VAGA PNE, PMRB – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, ***NOME***, ***CPF***, ***CARGO***, Nº DE INSCRIÇÃO.

8.11. Quando for o caso, os candidatos à vaga de portadores de necessidades especiais deverão obrigatoriamente no ato da inscrição, conforme item 6 deste Edital, preencher o campo específico, declarando ser portador de deficiência física, e atenderem ao disposto no subitem anterior, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8.12. Não serão reservadas vagas a PNE – Portadores de Necessidades Especiais quando o índice previsto nos subitens 8.1 e 8.2 não forem atingidos.

8.13. Caso ocorra a aplicação do subitem anterior (8.12) neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, não serão dispensados outros direitos que assistem aos PNE, em especial a devida adequação do ambiente da prova de acordo com as necessidades e direitos que lhes são assistidos.

9. DAS MODALIDADES DAS PROVAS

9.1. Para concorrer aos cargos dispostos neste Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO o candidato será submetido a determinadas etapas, conforme exigências de cada cargo, dispostos no Anexo I deste Edital, sendo:

a) Provas Objetivas para todos os cargos – Classificatória e Eliminatória;

10 – DAS REGRAS E PONTUAÇÃO DAS PROVA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO – PROVAS OBJETIVAS
CARGOS	TIPOS DE PROVAS	N. QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO	PROVA OBJETIVA:
	- Língua Portuguesa	05	3	15
	- Matemática	05	3	15
	- Informática	05	3	15
	- Conhecimentos Gerais	05	3	15
	- Conhecimentos Específicos	10	4	40
	TOTAL DA PONTUAÇÃO:			100

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR – PROVAS OBJETIVAS
CARGOS	TIPOS DE PROVAS	N. QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS
ODONTOLOGO PSICÓLOGO P/ EDUCAÇÃO	PROVA OBJETIVA:
	- Língua Portuguesa	5	3	15
	- Raciocínio lógico - Informática	5 5	3 3	15 15
	- Conhecimentos Gerais	5	3	15
	- Conhecimentos Específicos	10	4	40
	TOTAL DA PONTUAÇÃO:			100

10.1 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1.1. As provas serão realizadas nas datas, locais e horários dispostos no Cronograma deste Edital – Item 4, publicadas conforme segue:

a) Por aviso resumido no site da AMM/MT, bem como outros que julgar-se necessário;

b) Na íntegra no site:http:// www.riobranco.mt.gov.br/ e no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, ou outros meios que julgarem necessários.

10.1.2. O candidato fica expressamente proibido de portar qualquer tipo de relógio, celular, chave de carro com alarme ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico, de acordo com as regras de cada etapa.

10.1.3. O candidato não poderá fazer o uso de lápis, lapiseira, borracha e calculadora, conforme regras de cada etapa.

10.1.4. Será permitido somente o uso de canetas esferográficas transparentes de tinta azul ou preta, quando se aplicar.

10.1.5. A prova terá duração de 03 (três) horas ininterruptas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.

10.1.6. Somente após decorridos 60 minutos do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de provas, bem como levar o CADERNO DE PROVAS.

10.2 DAS PROVAS OBJETIVAS:

a) As provas objetivas serão de múltipla escolha. Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma estará correta, cuja pontuação está disposta no quadro do item 10, e serão aprovados os candidatos que cumprirem os requisitos deste Edital, caso contrário serão considerados classificados e inscritos na condição de cadastro reserva ou eliminados/reprovados.

b) Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

c) As questões que, após fase de recursos, consideradas corretas, mas em alternativa diferente a divulgada no gabarito preliminar, ou seja, comprovado erro no gabarito, receberá a pontuação aquele candidato que optar pela alternativa que coincide com a nova resposta.

10.2.1. Do tempo de duração da prova objetiva: 03 (três) horas ininterruptas.

10.2.2. Os candidatos se submeterão às provas objetivas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO exclusivamente nos locais divulgados por meio de Edital Complementar conforme disposto no Cronograma deste Edital.

10.2.3. Para a realização das provas objetivas, o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado, USANDO MÁSCARA, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (conforme subitem 10.2.4.

10.2.4. Para fins deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97.

10.2.5. Será permitida a realização das provas somente ao candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, desde que o documento permita, com clareza, a sua identificação.

10.2.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (B.O), com data de expedição de no máximo até trinta dias antes da data de realização da prova, fato que será submetido à verificação e decisão proferida pela comissão de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , podendo ainda ser tomada diligência para apuração da veracidade do fato.

10.2.7. Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

10.2.8. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

10.2.9. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados, salvo em casos fortuitos ou de força maior, assim avaliados pela comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

10.2.10. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

10.2.11. Ainda, será imediatamente eliminado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

a) o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares, autoridades ou candidatos;

c) afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

d) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações;

e) e, após as provas, se constado a utilização de processos ilícitos na realização das mesmas;

f) que mesmo alegando ter concluído a prova, exigir se retirar antes dos prazos determinados nos itens 10.2.12 a 10.2.14.

10.2.12. Iniciada a prova, salvo em casos especiais avaliados e autorizados pela Comissão Organizadora, nenhum candidato, mesmo que a tenha concluída, não poderá se retirar da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início por motivo de segurança.

10.2.13. Caso o candidato exigir se retirar da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu início, não poderá levar o caderno de provas por motivos de segurança e será imediatamente eliminado.

10.2.14. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente após todos tiverem concluído as provas ou encerrado o horário de término.

10.3. DA ENTREGA DE TÍTULOS: 10.3.1. DA PONTUAÇÃO:

A. ODONTOLOGO e PSICÓLOGO

I. Escolaridade;

II. Curso de Formação Continuada;

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Especialização na área de Odontólogo e Psicólogo.	2,0 Pontos
TEMPO DE SERVIÇO: Documento comprobatório de tempo de serviço na área em atuação ao cargo pretendido, referente aos 05 (cinco) últimos anos, registrado pela instituição, legalmente autorizada, atribui-se 0,5 ponto para cada ano comprovado, podendo atribuir-se no máximo 2,5.	0,5 (meio ponto).

10.3.2. A entrega de títulos será no dia da prova objetiva, conforme disposto no Cronograma deste Edital - item 04, e terá sua pontuação publicada e somada juntamente com o resultado da prova objetiva. A pontuação referente à entrega de títulos vale exclusivamente para efeito de classificação e será computada à nota dos candidatos que realizaram a prova objetiva. Caso a somatória dos pontos de títulos gere o empate entre candidatos aprovados e classificados, utilizar-se-ão os critérios de desempate elencados no item 11.3.

10.3.3. Os títulos não são cumulativos, e serão computados pontos a um único título, sendo considerado o de maior pontuação. Somente serão considerados os títulos que tiverem correlação com a respectiva área de atuação.

10.3.4. A comprovação dos títulos far-se-á com a apresentação de original ou de fotocópia nítida devidamente autenticada em cartório, frente e verso, de certificados ou diplomas oficiais, expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos devidamente assinado, assinatura esta, idêntica ao documento de identificação, conforme o modelo do ANEXO VII deste edital.

10.3.5. Os títulos dos candidatos deverão ser entregues/protocolados no dia da prova objetiva, devendo o candidato protocolá-los junto ao fiscal da sala em que for realizar a prova, no momento da assinatura da lista de presença, juntamente com o Requerimento de Pontuação de Títulos (modelo disposto no ANEXO VII deste Edital), devidamente assinado, assinatura esta, idêntica ao documento de identificação, destinado a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, devendo ainda os mesmos estarem em envelope LACRADO, contendo o nome completo do candidato e o código/nome do cargo ao qual está concorrendo.

10.3.6. Os títulos somente serão protocolados e recebidos no dia da prova Objetiva.

10.3.7. Os títulos serão avaliados de acordo com pontuação e regras dispostas na tabela do Item 10.3.1. deste Edital.

10.3.8. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não sendo aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido.

10.3.9. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste edital.

10.3.10. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação.

10.3.11. É de inteira responsabilidade de cada candidato a observância das regras das provas a serem aplicadas nos termos deste Edital, conforme as exigências de cada cargo, sujeitos as penalidades previstas nos casos de seu descumprimento.

10.3.12. Não será concedido a nenhum candidato aplicação de provas com regras diferenciadas às deste Edital.

10.3.13. A pontuação dos títulos protocolados serão somados e divulgados na publicação do resultado geral da prova objetiva, conforme regras deste Edital.

11 - DOS CRITÉRIOS DE:

11.1. Aprovação: Serão considerados aprovados, pela ordem decrescente, os candidatos que cumprirem todas as etapas de provas que o cargo exigir, observando os requisitos do subitem 2.3.1.1. e demais regras deste Edital, onde a pontuação final se formará mediante ao somatório da pontuação total obtida das provas objetivas, respeitando os limites de vagas dispostas no ANEXO I deste Edital.

11.2. Classificação no cadastro reserva, será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos, conforme regras dispostas no subitem 2.3.1.3, deste edital. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

11.3. Desempate: No caso de igualdade da pontuação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate aos candidatos:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e Conhecimentos gerais juntos;

d) que obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

e) que obtiver maior número de acertos na prova de Matemática;

f) que obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

g) que tiver mais idade;

h) sorteio público.

11.4. Eliminação ou Reprovação:

11.4.1. Será considerado eliminado ou reprovado, o candidato que não cumprir as exigências do subitem 2.3.1.2 e demais regras deste Edital.

12 - DOS RECURSOS:

12.1. Entende-se por recurso o ato ou efeito de recorrer da discordância dos termos deste edital ou da decisão de qualquer resultado das etapas deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, emanada pelas autoridades competentes, e devidamente fundamentados.

12.2. O candidato que desejar interpor recurso contra este edital ou a qualquer uma de suas fases publicadas por meio de editais complementares, disporá de 02 (dois) dias úteis, Segunda a Sexta-feira, das 07:00hs às 13:00hs, horário de Mato Grosso, para fazê-lo, a contar do primeiro dia útil subsequente das publicações.

12.3. A interposição de recursos em qualquer uma das fases deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO deverá ser protocolada e endereçada à Comissão de Organização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, na Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, AV Cerejeiras, Centro - MT, devendo o candidato seguir as instruções contidas neste edital, podendo ser utilizado o modelo disposto no ANEXO VI deste Edital.

12.4. Os recursos também poderão ser enviados via Internet por meio do endereço eletrônico recursoseletivoRB012021@outlook.com.br, devendo o candidato escanear e anexar no formato PDF os documentos originais exigidos no item anterior até as 24:00hs do último dia de prazo do recurso.

a) Somente serão aceitos os recursos eletrônicos recebidos via o e-mail disponibilizado neste subitem.

12.4.1. No assunto do e-mail o candidato deverá escrever: RECURSO - PMRB – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - MT, ***NOME***, ***CPF***, ***CARGO***.

12.5. Caberá recurso à Comissão contra omissões ou erros materiais de cada etapa, compreendendo que os recursos serão aceitos quando na primeira publicação deste Edital e de cada Complementar, podendo ser revistos pela Comissão Organizadora as publicações pós-recursos de cada etapa, quando constatado matéria que traga prejuízo aos candidatos ou ao processo.

12.6. Os recursos julgados serão divulgados em aviso resumido no Jornal Oficial do TCE/MT, e na íntegra no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http:// www.riobranco.mt.gov.br/, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, nem sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

12.7. Não serão aceitos recursos encaminhados por outros meios que não sejam os dispostos nos subitens 12.3 e 12.4. deste Edital.

12.8. O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

12.9. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.10. Também serão liminarmente rejeitados os recursos enviados fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente da publicação dos avisos resumidos deste edital e seus complementares, de acordo com o estipulado nos subitens 12.2 e 12.4 deste edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo.

12.11. A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto para os casos de erros materiais que forem constatados a abrangência do coletivo.

12.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

12.13. O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será preliminarmente indeferido.

12.14. Se do exame de recursos resultar em anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

12.15. Se houver alteração, por força de impugnações ou constatação de erros materiais divulgados pela Comissão Organizadora, em qualquer uma das fases deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, poderá ser revisto o resultado para a forma correta, onde se aplicará seu novo teor a todos os cargos e candidatos abrangidos.

12.16 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de cada uma das fases deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, onde a perca de prazo para interposição de recursos implicará na suspensão ao direito a correções de possíveis inconsistências.

12.17 - A empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA e a Comissão Organizadora do SELETIVO SIMPLIFICADO não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

13 - DA FOLHA DE RESPOSTA - (folha óptica)

13.1.A folha de resposta - (folha óptica) do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

13.2. Não serão atribuídos pontos às questões das provas objetivas que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA (folha óptica) do candidato.

13.3. Em hipótese alguma o cartão/folha de resposta poderá ser substituído, salvo nos casos de erros de impressão ou de má qualidade, ou por entrega de cartão a outro candidato ou cargo, ou outro motivo de força maior.

14 - DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

14.1.A divulgação dos gabaritos das provas objetivas será feita no 1º dia útil após a aplicação das provas objetivas, a partir das 13:00 horas, no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, no site http://www.riobranco.mt.gov.br/e facultativamente em outros órgãos da imprensa.

15. DO REGIME JURÍDICO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

15.1.Os candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão nomeados sob o Regime Jurídico aplicado aos servidores Públicos do Município de Rio Branco e tendo como Regime Previdenciário o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

16 - DA HOMOLOGAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO

16.1. Após a divulgação do resultado final de cada etapa de provas, o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será homologado pelo Prefeito Municipal de Rio Branco - MT, mediante publicação no Jornal Oficial da AMM/MT, e na íntegra no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http://www.riobranco.mt.gov.br/.

17 - DA CONTRATAÇÃO

17.1. O processo de nomeação e contratação dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da contratação, os seguintes documentos:

a. A Cédula de Identidade (cópia legível);

b. Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia legível);

c. Cartão PIS/PASEP (cópia legível);

d. Título de Eleitor (cópia legível);

e. Registro no Conselho de Classe (cópia legível);

f. Certificado de Reservista (cópia legível);

g. Comprovante de Escolaridade (cópia legível);

h. Certidão de Casamento ou Nascimento (cópia legível);

i. Caso seja casado (a), cópia do CPF do (a) cônjuge;

j. Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso);

k. Cópia do CPF dos filhos (quaisquer idades – obrigatório);

l. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso);

m. Comprovante de votação da última eleição que antecederem à contratação (pode ser emitida pelo site: http://www.tre-mt,jus.br/ ou certidão Emitida no Cartório Eleitoral);

n. Certidão Negativa de Débitos para com o município de Rio Branco - MT (Solicitar no setor de Tributação da Prefeitura);

o. Atestado Admissional (Deverá ser emitido em Rio Branco - MT no PSF’s ou Centro de Saúde);

p. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

q. Comprovante de endereço residencial atualizado;

r. Declaração de Bens ou Declaração de IRRF do exercido;

s. Cópia da Carteira de Trabalho (páginas de identificação e último contrato);

t. Certidão de Antecedentes Criminais;

u. Declaração de não acumulo de Cargo.

17.2. A contratação e exoneração dos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado será realizada de acordo com as disposições das Legislações Municipais e outras pertinentes aplicadas.

17.3. A convocação dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ou inscritos na condição de cadastro reserva, para preenchimento de vagas, serão feitas através de edital, publicado e na integra no Mural da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT e no site http:// www.riobranco.mt.gov.br/, ou em outros meios que se julgarem necessários, para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação

17.4. A convocação para contratação processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

17.5. Os candidatos que se inscreverem no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para preenchimento das vagas, se aprovados e tomados contratação, deverão prestar os serviços nos locais indicados para cada cargo de acordo com ANEXO I. Qualquer mudança de local de trabalho deverá ser em consonância com as regras e legislações vigentes para tal situação.

17.6. Para efeito de contratação, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelos Órgãos Empregadores, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

17.6.1. Os dispêndios com a realização dos exames disposto no subitem 17.7 serão por conta do candidato aprovado e convocado para contratação.

17.6.2. Poderá não ser contratado o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.

17.6.3. O candidato aprovado e convocado para contratação, quando na apresentação dos exames exigidos no subitem 17.6, poderá não ser contratado quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.

17.6.4. Os exames constantes no subitem 17.6. deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.

17.6.5. Além dos exames relacionados no subitem 17.6 acima, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo.

17.6.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no subitem 17.6. e demais exigências deste edital, na ocasião de não impedimento da contratação, ficarão condicionados a legislação do Regime Geral o do Município, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.

17.8. Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para ar contratação e, não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

17.9. Não obstante a todas as disposições deste edital sobre a contratação do aprovado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato.

18 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO

18.1.A Comissão Organizadora deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ficará instalada na Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, AV Cerejeiras, n° 90 Fidelândia, Rio Branco - MT.

18.2. A Comissão Organizadora nomeada para este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será responsável pelas informações contidas neste Edital bem como de todos os Editais Complementares publicados, devendo ler e conferir atentamente todas as suas informações antes das publicações.

18.3. A Comissão Organizadora deste SELETIVO SIMPLIFICADO deverá zelar pelo cumprimento dos prazos dispostos no Cronograma deste Edital - item 04, bem como publicar alterações quando necessário.

18.4. A Comissão Organizadora deve prestar informação a todos os interessados, promover a ampla publicidade e lisura dos atos, zelando de forma geral pela imparcialidade e do bom andamento deste processo em respeito às normas e legislações pertinentes.

18.5. A Comissão Organizadora poderá, em casos de duplicidade de entendimentos e/ou incorreções nas divulgações de itens deste Edital e seus Complementares e em que se expiraram as fases de recursos ou não for mais possível à correção por Editais Complementares, em decidir pela aplicação da forma que favoreça a maioria dos candidatos, ainda, procurando tornar claros e públicos estes possíveis atos.

18.6. A Comissão Organizadora também poderá aplicar o disposto no subitem 12.15. deste Edital, por força de impugnações ou constatação de erros materiais divulgados pela Comissão Organizadora, em

qualquer uma das fases deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, podendo ser revisto o resultado para a forma correta, onde se aplicará seu novo teor a todos os cargos e candidatos abrangidos.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. O período de validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será de 12 (doze meses) prorrogado mediante justificativa conforme dispõe o artigo 2º E 3º da Lei Municipal nº 655, de 11/02/2015, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado.

19.2. Durante a vigência do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade dos Órgãos empregadores, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados na Relação Final (pós-recurso) deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO , que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse dos Órgãos empregadores.

19.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

19.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em especial o endereço residencial.

19.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação, aprovação ou classificação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO pela Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, valendo para esse fim, as publicações disponíveis nos veículos de comunicação dispostos neste Edital.

19.5.1. Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, a Comissão Organizadora do Presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a empresa Líder Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, não serão obrigados a emitirem nenhum tipo de declaração ou documento a candidatos ou outros interessados, desde que o assunto seja objeto de matéria disposta neste Edital e em seus Complementares publicados.

19.6. A aprovação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT.

19.7. A verificação, em qualquer período, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

19.8. Não será contratado o candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.

19.9. Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, através da Comissão Organizadora, fará divulgar, sempre que necessários editais complementares e/ou avisos oficiais com fins de divulgações de suas fases e/ou retificações necessárias referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos em acompanharem tais publicações.

19.10. Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

19.11. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação total das condições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que se acham estabelecidas neste Edital.

19.12. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, quando esgotada as fases de recursos, vista ou revisão de provas.

19.13. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

19.14. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo com a devida autorização da Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em casos específicos.

Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

- ANEXO I - QUADRO DE CARGOS COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS;

- ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SEREM APLICADOS NAS PROVAS OBJETIVAS;

- ANEXO III – MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS e TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES E OUTROS CANDIDATOS QUE COMPROVADAMENTE NECESSITAREM;

- ANEXO IV – ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS;

- ANEXO V – MODELO DE PROCURAÇÃO;

- ANEXO VI - MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;

- ANEXO VII- REQUERIMENTO DE TÍTULOS;

- ANEXO VIII – MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇAO DE TAXA INSCRIÇÃO

- ANEXO VIII- ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO

Rio Branco – MT, 29 de Setembro de 2021

LUIZ CARLOS PREFEITO MUNICIPAL	VANDERLÉIA RODRIGUES ALVES PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA
NAIARA SCANDIANI ARAUJO MEMBRO	JOSÉ MIGUEL MEMBRO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2020

ANEXO I - QUADRO DE CARGOS

Cód. Cargo	Cargo (Categoria)	Escolaridade / Requisitos Exigidos	N.ºTotal de Vagas	Do Total das Vagas serão disponibilizadas para os PNE	Carga Horária Semanal	Tipos de provas	Vencimento Base R$	Valor da Taxa de Inscrição (R$)	LOCAL DE TRABALHO
									Sede	Rural
	AGENTE ADMINISTRATIVO	NIVEL MÉDIO	CR	-	40	OBJETIVA	R$ 1.100,00	30,00	X
	ODONTÓLÓGO	NÍVEL SUPERIOR	CR	-	40	OBJETIVA + TITULOS	R$ 3.061,56	60,00	X
	PSICÓLOGO – EDUCAÇÃO	NÍVEL SUPERIOR	CR	-	40	OBJETIVA + TITULOS	R$ 3.061,56	60,00	X

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE PORTUGUÊS

CARGOS	CONTEÚDO
ENSINO SUPERIOR	Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; sinonímia, homonímia e paronímia; figuras de linguagem; vícios de linguagem. Ortografia. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; acentuação dos hiatos; acentuação dos ditongos. Morfologia: estrutura e formação de palavras, processos de formação de palavras; classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); orações coordenadas e orações subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; uso da crase; pontuação.
ENSINO MÉDIO COMPLETO	Leitura e interpretação de textos descritivos, dissertativos, narrativos; gênero de textos; coesão textual; coerência textual; figuras de linguagem; vícios de linguagem. Ortografia. Acentuação gráfica e tônica; acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas; acento diferencial; Morfologia: classes de palavras: verbo, substantivo, artigo, pronome, preposição, conjunção, adjetivo, advérbio, interjeição e numeral. Sintaxe: termos essenciais da oração (sujeito e predicado), termos integrantes da oração (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva), termos acessórios da oração (aposto, adjunto adnominal, adjunto adverbial), termo independente (vocativo); uso da crase; pontuação. Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); Nomes: próprios e comuns; Grafia da palavra Porquê. Crase.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE MATEMÁTICA

CARGOS	CONTEÚDO
ENSINO SUPERIOR	Unidades de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções de matemática financeira. Proporcionalidade. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Porcentagens, juros simples e compostos. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria analítica: ponto, reta, circunferências. Funções: domínio, imagem e gráfico. Funções do 1.º e 2.º graus. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem. Resolução de problemas Sistema Monetário Nacional (Real) Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC. Resolução de problemas e raciocínio lógico, Juros Simples e Composto.
ENSINO MÉDIO COMPLETO	Conjuntos numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais; Operações no conjunto dos números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação; Múltiplos e divisores de um número Real; Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC) de um número natural; Grandezas e medidas: definição de grandezas, medidas de comprimento, de superfície, de capacidade, de volume, de massa e de tempo; transformações de unidades de medida; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Geometria plana: ângulos, classificação dos polígonos (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), área e perímetro das figuras geométricas planas (triângulo, quadrado, retângulo, losângulo, trapézio, paralelogramo e circunferência), Trigonometria no triângulo retângulo; Equações do 1º grau; Sistema de equações do 1º grau; Equações do 2º grau; Proporcionalidade: razão, proporção, regra de três simples e composta. Porcentagem; Introdução à estatística: gráficos, média aritmética, média aritmética ponderada; Resolução de problemas no conjunto dos números reais Reais; Função Polinominal do 1o e 2oGraus; Função Modular; Função Exponencial (logaritmos); Progressões Aritmética e Geométrica; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Teoria das Probabilidades; Equações Polinomiais; Relações de Triângulos Quaisquer; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera (elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números Complexos: Operações. Forma algébrica e trigonométrica. Resolução de Problemas e Raciocínio lógico, Juros Simples e Composto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE INFORMÁTICA

CARGOS	CONTEÚDO
ENSINO SUPERIOR	Introdução à informática e tecnologia : História dos computadores; Conceitos sobre sistemas operacionais, hardware e software; Sistema operacional Windows – Windows explorer, pastas, arquivos, acessórios, personalização (resolução de tela, temas); Windows – ferramentas: anti-virus, desfragmentador, backup, scandisk, painel de controle; Navegação na internet ; Power Point ; Publisher Softwares aplicativos: Word - formatação de texto, inserção de figuras, configuração de página, cabeçalho, número de páginas, colunas, capitulação, tabelas, mala-direta, referências: notas, legenda, referência cruzada, índice analítico; Fundamentos de sistemas de informação; Access - criação de banco de dados, criação de tabelas (registros, campos, chave primária, tipos de dados, propriedades); criação de consultas; criação de formulários e relatórios; Relacionamentos; Consulta em mais de uma tabela. Excel – formatação manual e automática de dados, proteção de planilha, configuração para impressão, Classificação de dados, filtro padrão, filtro avançado, funções: SOMA, MÉDIA, MÁXIMO, MÍNIMO ; Funções condicionais: SE, CONT.SE, SOMASE; Função PROCV; Criação de gráficos Ferramentas e tecnologias para internet : Pesquisas, busca avançada, Navegação em sites, Ferramentas de Criação de blogs – blogger, wordpress; Ferramentas para criação de wikis: Wetpaint, Tiddlyspot, Pbworks; HTML – estrutura do documento, tags para formatação de texto; HTML – imagem, links, vídeo, áudio, letreiro , tabelas e frames; Criação de conta em servidor gratuito; Projeto de site.
ENSINO MÉDIO COMPLETO	Introdução à informática e tecnologia : História dos computadores; Conceitos sobre sistemas operacionais, hardware e software; Sistema operacional Windows – Windows explorer, pastas, arquivos, acessórios, personalização (resolução de tela, temas); Windows – ferramentas: anti-virus, desfragmentador, backup, scandisk, painel de controle; Navegação na internet ; Power Point ; Publisher Softwares aplicativos: Word - formatação de texto, inserção de figuras, configuração de página, cabeçalho, número de páginas, colunas, capitulação, tabelas, mala-direta, referências: notas, legenda, referência cruzada, índice analítico; Fundamentos de sistemas de informação; Access - criação de banco de dados, criação de tabelas (registros, campos, chave primária, tipos de dados, propriedades); criação de consultas; criação de formulários e relatórios; Relacionamentos; Consulta em mais de uma tabela. Excel – formatação manual e automática de dados, proteção de planilha, configuração para impressão, Classificação de dados, filtro padrão, filtro avançado, funções: SOMA, MÉDIA, MÁXIMO, MÍNIMO ; Funções condicionais: SE, CONT.SE, SOMASE; Função PROCV; Criação de gráficos Ferramentas e tecnologias para internet : Pesquisas, busca avançada, Navegação em sites, Ferramentas de Criação de blogs – blogger, wordpress; Ferramentas para criação de wikis: Wetpaint, Tiddlyspot, Pbworks; HTML – estrutura do documento, tags para formatação de texto; HTML – imagem, links, vídeo, áudio, letreiro , tabelas e frames; Criação de conta em servidor gratuito; Projeto de site.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e GERAIS NÍVEL SUPERIOR

CÓD. CARGO	CARGO	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	CONHECIMENTO GERAIS
	ODONTÓLÓGO	Legislações do SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Decreto n. 7508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, e Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Endodontia; Radiologia; Periodontia; Odontologia preventiva; Biossegurança; Patologia; Saúde Pública; Diretrizes e bases da implantação do SUS; Organização da atenção básica no Sistema Único de Saúde; Programa saúde da Família.	Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal- Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, Tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, Globalização e Blocos Econômicos, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal.
	PSICÓLOGO P/ EDUCAÇÃO	Matriz Curricular de Referência da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. Práticas Pedagógicas e Avaliativas nos Ciclos de Formação. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Marcos legais da Educação Especial. Diretrizes e propostas pedagógicas da Educação Especial no Município. Problemas de aprendizagem (TDAH, dislexia, agressividade infantil, indisciplina escolar). Deficiências sensoriais, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. Atendimento educacional especializado na creche e na escola. Técnicas de entrevista. Epistemologia genética de Piaget. Psicanálise Freudiana. Teoria Histórico Cultural, Legislação:.Legislação: Resolução n.04/2010, Lei Nº 9394/96 - LDBN – Educação Especial,Lei Nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial, Lei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.	Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal- Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, Tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, Globalização e Blocos Econômicos, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS e GERAIS NÍVEL MÉDIO COMPLETO

CÓD. CARGO	CARGO	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	CONHECIMENTO GERAIS
252	AGENTE ADMINISTRATIVO	Noções de cidadania; Noções de organização social e política; Noções sobre os poderes constituídos (legislativo, executivo e judiciário), Princípios da administração pública; Ética; Comportamento no ambiente de trabalho; Boas Maneiras; Relacionamento interpessoal; Higiene Pessoal; Organização do local de trabalho; Noções básicas de limpeza e organização de materiais. Conceitos básicos de Comunicação e Relações Públicas: conceitos, ética, atividades inerentes. Qualidade no atendimento. Atendimento ao público interno e externo. Noções de arquivologia. Administração Pública: organismos e autarquias públicas, conceitos e atos administrativos. Cultura Organizacional. Ética e comportamento profissional. Noções de Informática: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 2. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 5. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Segurança da Informação. Protocolo (recepção, classificação, registro e distribuição de documentos). Noções sobre construção e interpretação de organogramas, fluxogramas, tabelas e gráficos estatísticos. Elaboração de documentos e correspondências oficiais. Conhecimento das rotinas de expedição de correspondências e documentos. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Manual de Redação da Presidência da República (Aprovado pela Portaria nº 91, de 04 de dezembro de 2002 – Casa Civil). Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Lei Federal 10.520/02 e suas alterações. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Lei Orgânica Municipal.	Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Fundamentos históricos e geográficos do Brasil. República Velha (1889 e 1930). A Revolução de 1930 e a Era Vargas. O Estado Novo (1937 a 1945). República Liberal- Conservadora (1946 a 1964). Governos militares. A Nova República. Brasil Contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, Tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, Globalização e Blocos Econômicos, problemas ambientais. Interação entre o clima, a vegetação, o relevo, a hidrografia e o solo no espaço natural brasileiro. Os recursos minerais e energéticos brasileiros, produção e consumo, conservação e esgotamento. Aspectos históricos e geográficos do Município: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações. Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal.

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL OU TRATAMENTO DIFERENCIADO –

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

PNE - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do Candidato: ____________________________________________________________

Cargo: ________________________________________________________________Nº de Inscrição:-------------------------------

O Candidato supracitado vem através deste; REQUERER em conformidade com o LAUDO MÉDICO (em anexo) com CID; ou outro motivo devidamente comprovado abaixo:

( ) VAGA ESPECIAL COMO PNE e TRATAMENTO DIFERENCIADO (quando haver vagas disponíveis)

- Tipo de deficiência de que é portador: __________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________

- Código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID:______________

- Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________

-Relatar Tratamento diferenciado quando necessitar, inclusive tempo adicional cfe determina § 2º, Decreto n. 9508/2018:: _________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ .

( ) TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA NÃO PNE;

- Comprovação com documento Anexo: _______________________________________

- Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:_______________

- Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________

- Relatar Tratamento diferenciado quando necessitar: _____________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia; astigmatismo; estrabismo e congêneres).

Declaro; para os devidos fins; que sou portador da deficiência acima mencionada; e concordo em me submeter; quando convocado; à perícia médica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT; a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não; e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

__________________; ___ de ___________ de ______.

_______________________________________________________________________

Assinatura Candidato

ANEXO IV

ATRIBUICÕES DOS CARGOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021

Cód.	Cargo	Atribuições do Cargo
	PSICÓLOGO	ATRIBUIÇÕES: Transtornos mentais e de comportamento; transtornos neuróticos de personalidade e de comportamento em adultos e com inicio na infância e adolescência. Principais formas de intervenções terapêuticas, relações humanas no trabalho, processo de comunicação, desenvolvimento interpessoal e organizações, fazes do desenvolvimento humano, a saúde mental no Brasil, reformulações e programas. O que é psicologia ; O que é psicologia Social; personalidade normal e patológica ; Psicologia Social ( o homem em movimento); Adolescência Normal; pai ausente, filho carente (o que aconteceu com os homens?; administração de recursos humanos- recrutamento e seleção de pessoal; código de Ética. Noções de relacionamentos interpessoais, como: regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público.
	ODONTÓLOGO	ATRIBUIÇÕES: Semiologia: Processos de diagnóstico; 02 Radiologia: Física das radiações, filmes, processamento, anatomia radiográfica e aspectos radiográficos dos cistos e tumores, técnicas radiográficas, interpretação radiográfica. 03 Patologia oral: Aspectos gerais. 04 - Cirurgias orais menores: Exodontias, dentes inclusos, apicetomias e cirurgias pré-protéticas. 05 - Prótese total e parcial removível: Noções básicas. 06 - Periodontia: Anatomia e fisiologia do periodonto: Exame, diagnóstico e prognóstico; Princípios básicos de oclusão. 07 - Dentística: Restaurações metálicas; restaurações plásticas: diretas e indiretas (inlay e onlay com resinas compostas); restaurações cerâmicas e do tipo Inlay/Onlay; Plano de tratamento e condutas terapêuticas integradas; Limite cervical das restaurações: Noções de oclusão e ajuste oclusal em dentistica; Materiais dentários em dentistica; 08 - Endodontia: Topografia da câmara pulpar; Alterações da polpa dental e do periápice; Tempos operatórios do tratamento dos canais radiculares: Diagnóstico e prognóstico; 09 - Diagnóstico e tratamento das emergências em odontologia; 10 Diagnóstico e pronto atendimento das emergências médicas em consultório odontológico (ABC da ressuscitação cardiorrespiratória); 11 - Biossegurança: Aspectos de interesse em odontologia; 12 Anestesiologia: Técnicas, soluções anestésicas (farmacologia, indicações e contraindicações), complicações; 13 Terapêutica e Farmacologia: Analgésicos, antiinflamatórios não esteróides, antimicrobianos; Uso profilático dos antibióticos; Controle da ansiedade em odontologia (ansiolíticos); 14 - Saúde Coletiva: Promoção de saúde; Epidemiologia dos problemas bucais; Índices e indicadores: Prevenção, diagnóstico e tratamento das principais doenças bucais; Flúor: uso; metabolismo; mecanismo de ação; intoxicação crónica e aguda; Educação em saúde bucal; Política de saúde; 15 - Odontopediatria: Crescimento e Desenvolvimento. Noções de interesse Odontopediátrico; Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Odontopediátrica; Doença Periodontal na Criança; Cariologia; Prevenção das Doenças Cárie e periodontal; Tratamento Restaurador das Lesões de Cáne; Terapia Endodôntica em Decíduos: Traumatismo; Cárie dentária na cnança e no adolescente: Métodos mecânicos e quimioterápicos de higiene bucal; 16 - Deontologia e Ética Odontológica; 17 - Materiais Dentários: Estrutura Dental; Materiais Restauradores Plásticos Diretos Adesivos Dentinários: Cimentos e Bases Protetoras; Materiais para Moldagem; Resinas Acrílicas; Materiais para higiene bucal. Noções de relacionamentos interpessoais, como: regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo património público .

ANEXO V

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

MODELO

PROCURAÇÃO

Eu (nome completo) _____________________________________________; (nacionalidade) ______________;

(estado civil) ________________; (profissão) _______________________; nascido(a) em _________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _____; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; NOMEIO E CONSTITUO MEU BASTANTE PROCURADOR(A) o(a) senhor(a) (nome completo) _______________________________________________; (nacionalidade) ______________; (estado civil) _________________; (profissão)_______________________; nascido(a) em ________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _______; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; para o fim específico de___________________________________________________

______________________________________________________________________

- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT.

_________________________; ______ de __________________ de ________.

Assinatura do (a) requerente_______________________________________________

Obs.: _________________________________________________________________

ANEXO VI

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

MODELO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do Candidato: ____________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________

N. da Inscrição: __________________

O Candidato supracitado vem através deste interpor recurso ao:

( ) Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT.

( ) Edital Complementar n. ___/____, do Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT.

( ) Outros:________________________________________________________.

Justificativa do Recurso:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________; ___ de ___________ de ______.

_______________________________________________

Assinatura Candidato

Obs. Assinatura esta idêntica ao documento de identificação do candidato.

ANEXO VII

MODELO

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA INSCRIÇÃO

Eu (nome completo) _____________________________________________; (nacionalidade) ______________;

(estado civil) ________________; (profissão) _______________________; nascido(a) em _________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _____; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; venho por meio deste REQUERER isenção da taxa de inscrição com base no seguinte item do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 : ( ) 6.1.6; I ( ) 6.1.6;II ( ) 6.1.6 III

Descrever o motivo assinalado:

...................................................................................................................................................................

Em anexo cópias dos documentos exigidos no item 6.1.7

(CIDADE) _________________________; __ (dia) __ de _____ (mês) ______ de 2021.

Assinatura do (a) requerente­­­_______________________________________________

Obs.: Assinatura tem que estar idêntica ao documento de identificação do candidato

ANEXO VIII

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2021

ORIENTAÇÕES PARA EVITAR O CONTÁGIO PELA COVID-19 NO CENTRO DE APLICAÇÃO

Para a realização das Provas Objetivas para o Processo Seletivo 01/2021 do Município de Rio Branco/MT, observando as recomendações dos órgãos sanitários, sem prejuízo de outras medidas que se apresentem como necessárias.

A responsabilidade pelo atendimento dessas normas é individual e coletiva, devendo ser observadas pelos aplicadores, fiscais, candidatos e prestadores de serviços.

1. DISTANCIAMENTO ENTRE PESSOAS

Considerando que a transmissão do Covid-19 acontece por meio de gotículas, sendo o vírus liberado em secreções respiratórias durante os atos de falar, espirrar e tossir, considerando-se seguro o distanciamento necessário entre pessoas, em ambientes internos. Assim será observado este espaçamento na disposição de cadeiras para os candidatos que realizarão a prova. Ainda será respeitado o distanciamento nas demais áreas, como no corredor para a locomoção ao banheiro, evitando contato com as pessoas.

Não Haverá o fornecimento de copos, para não haver compartilhamento de objetos e materiais, devendo cada candidato leva sua garrafa de água.

2. USO DE MÁSCARAS

É obrigatório o uso de máscaras por todos os participantes (candidatos, aplicadores, fiscais e prestadores de serviços) no ingresso do prédio e durante todo o tempo que permanecer, mesmo que não esteja em contato direto com outra pessoa. Todos devem se atentar às regras abaixo para o uso de máscaras:

• Para colocar a máscara, fazer boa higiene das mãos e utilizar os elásticos para vesti-la; • Durante o uso, não colocar a mão na máscara ou na face; • Trocar a máscara a cada 2h ou quando tossir, ou espirrar; • As máscaras descartadas devem estar acondicionadas em embalagens plásticas mantidas fechadas; • Lembrar sempre de higienizar as mãos antes de retirar as máscaras; As máscaras devem cobrir nariz, boca e queixo. 3. ACESSO

O acesso ao centro de aplicação será por uma única entrada e contará disponibilização do álcool em gel durante o percurso, sendo obrigatória a higienização das mãos. Estará presente dois fiscais, que se necessário organizará a entrada para evitar que se forme fila, respeitando o distanciamento. Recomenda-se manter os cabelos presos e evitar o uso de adornos (anéis, brincos, pulseiras e etc). Portar alimentos e/ou água, desde que acondicionados em embalagens transparentes e plásticas de modo a permitir a higienização.

4. NO AMBIENTE DE APLICAÇÃO DA PROVA

Ler e cumprir as informações contidas nos cartazes, atender expressamente as orientações da equipe de aplicação da prova, mantendo sempre o distanciamento. Também será disponibilizado álcool em gel como água e sabão nos banheiros para permitir a higienização.

A lista de frequência de assinaturas será disponibilizado álcool em gel para higienização das mãos, antes e após a assinatura, proibindo o compartilhamento de canetas.

5. LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS AMBIENTES O piso das salas será higienizado com solução de hipoclorito de sódio diluído em água, antes a aplicação da prova. Os banheiros serão limpos com frequência. Os servidores das limpezas estarão utilizando os EPIs de acordo com a Norma Regulamentar.

A SUA ATITUDE PROTEGE A TODOS.