DECRETO MUNICIPAL N. º 099/2021

DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO A SEREM ADOTADAS NO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a reunião de deliberação do comitê de enfretamento acompanhamento, monitoramento e adoção de medidas de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, realizada em 29 de setembro de 2021, às 07h nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ubiratã - MT, na qual foi discutido sobre medidas de flexibilização a serem adotadas no município;

DECRETA:

Art. 1° - Este decretoatualiza medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário e ao funcionamento das atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo Coronavírus em todo o município de Nova Ubiratã e seus distritos.

Art. 2° - Todas as atividades comerciais e serviços deverão obedecer integralmente aos protocolos de saúde e normas sanitárias vigentes, devendo respeitar o limite de público correspondente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) de distanciamento entre as pessoas.

Art. 3° - Os comércios devem autorizar apenas ingresso e a permanência de pessoas utilizando máscara de proteção de maneira correta, disponibilizar álcool em gel 70% no estabelecimento para higienização das mãos de clientes e colaboradores.

Art. 4° -Fica permitido a emissão de alvarás para eventos e festas realizados em casas de shows, bares, chácaras e locais públicos.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam–se às disposições em contrário, em especial o Decreto 078/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã - MT, em 29 de setembro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. n.º 001/2021