Ata nº 004/2021 Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022.Aos vinte e um dia do mês de setembro de dois e vinte e um, às dez horas e vinte minutos, com transmissão ao vivo pela rede social oficial Facebook da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, iniciou-se a presente audiência. Publicou-se o edital no site do Município e no Diário Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios. Apresenta a audiência o senhor Luiz Carlos Nunes da Empresa STA Assessoria que faz a abertura da audiência pública. Expõe que por estarmos passando por uma pandemia as audiências são transmitidas por lives dando a transparência nos atos públicos e maior participação da comunidade. Explanou sobre que a lei de diretrizes orçamentárias serve de elo de ligação entre o plano plurianual e o orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, inciso 2º, da constituição federal, o artigo 48 da lei nº 101/2000 e no artigo 44 do estatuto da cidade e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte como prioridade em orientar o gestor dos projetos a serem executados no exercício de 2022 e que em breve será realizada a audiência da LOA 2022 e ainda a importância da participação da comunidade, disponibiliza o e-mail: audiencia@altoparaguai.mt.gov.br, para que os cidadãos enviem suas sugestões de Projeto/Ação para o desenvolvimento e bem do Município. Relatou que para a elaboração das peças de planejamento e necessário conhecer o histórico da arrecadação do Município, saber como anda as arrecadações para obter um valor próximo ao objetivo do Município, definindo assim o valor da receita e da despesa. Citou sobre as mudanças e definições nas leis, como exemplo a lei do FUNDEB alterada em 2020 e ainda a importância da atualização da planta genérica do Município, bem como a revisão da COSIP. Demonstra a projeção de receita que compõe o projeto de lei da LDO, sobre a metodologia da projeção da receita – índices de preços, quantidade e efeitos da legislação, que a projeção da despesa, depende do planejamento de cada gestão. Agradece aos vereadores, vice-prefeito, secretários e equipe técnica e comunidade que acompanham a audiência pública. Comenta que o prefeito municipal está em busca de celebrações de convênios e emendas parlamentares, para investimentos no Município de Alto Paraguai, alguns investimentos como a regularização de convênios e obras em andamento, inovação reestruturação, formação e capacitação de servidores municipais, pavimentação nas vias urbanas, recuperação de estradas rurais e vicinais, melhoria no sistema de abastecimento de agua municipal, participação e convenio na pavimentação de rodovias construção de pontes e concretos e galerias e outros, todos consta no PPA para os quatro anos de gestão, são investimentos e projetos planejados pelo prefeito e sua equipe. Demostra os anexos de riscos fiscais que avalia os aspectos financeiros que podem impactar na realização dos projetos. Comenta sobre a relação da LDO com a LRF, demonstra os instrumentos de planejamento PPA/LDO/LOA. O PPA é o planejamento, a LDO orienta e a loa executa os projetos e ações. Reforça a participação do cidadão como munícipe nas audiências públicas e a participar desses projetos na Câmara Municipal. Agradece a equipe técnica em nome da contadora Dalva e secretária Vaildes, bem como o prefeito e vice-prefeito e funcionários que estiveram participando, encerra-se a presente audiência e eu Dalva vieira de Barros transcrevi a ata, que será assinada por todos os presentes.