Termo de rescisão amigável ao Contrato de prestação de serviço de n° 116/2021 firmado com a Empresa GILMAR PEREIRA DE QUEIROZ 26381796120, para atender a Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa GILMAR PEREIRA DE QUEIROZ 26381796120 de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.007.780/0001-71, com sede na Rua: Dom Pedro Casaldaliga, Bairro Jardim Vitória, Município de Confresa – MT CEP: 78.652-000, Telefone: (66) 3564-1466 / (66) 984134091, EMAIL: lemoncontabilidade@hotmail.com, representada neste ato por seu proprietário Sr. Gilmar Pereira de Queiroz, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 972682 DGPC/GO e do CPF Nº 263.817.967-20 CONTRATADA, de acordo com o Processo Licitatório nº 183/2020 na forma de Pregão Presencial nº101/2020, Homologado em 13/10/2020, RESCINDIR o presente contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável ao Contrato nº 116/2021 cujo Objeto Contratação da Empresa Especializada na Prestação de serviço de locação de Veículo sem condutor, sem combustível com manutenção preventiva e corretiva e tanque de 5.000 litros, atendendo a demanda do setor de obras, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT. Conforme Ata de Registro de Preço n.°168/2020 - (Serviço de Locação de Caminhão Mulk). 1.2 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida a partir de 29/09/2021. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Justifica-se o cancelamento ante o fato de que, a partir de 01/10/2021, os serviços de locação de veículos e maquinários serão realizados através do GERENCIAMENTO DE LOCAÇÃO, conforme pregão eletrônico de n. 038/2021, da Ata de Registro de Preço de nº. 154/2021, mencionado também no Ofício nº 166/SMO/2021, elaborado Secretario de Obras, Sr. José Francisco Crescencio (Portaria n. 020/2021).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 29 de Setembro de 2021.

____________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

________________________________________________________________

GILMAR PEREIRA DE QUEIROZ 26381796120

CNPJ: 21.007.780/0001-71

REPRESENTANTE LEGAL: Gilmar Pereira de Queiroz

CPF: 263.817.961-20