DECRETO Nº 178, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

30 de Setembro de 2021

Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº 178, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Edemilson Marino dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1144/2021, de 28 de setembro de 2021, em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 364.335,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais) na seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 – Aposentadoria e Reformas

312.335,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.03.000000 - Pensões

52.000,00

Total Suplementado

364.335,00

ARTIGO 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso II, e 1§ da Lei Federal 4.320/64:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

Natureza de Despesa

Valor

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.05.000000 – Outros Benefícios Previdenciários

175.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.13.000000 – Obrigações Patronais

2.060,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.14.000000 – Diárias – Civil

9.100,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.30.000000 – Material de Consumo

8.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.33.000000 – Passagens e despesa com locomoção

10.300,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.35.000000 – Serviços de Consultoria

35.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.36.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

5.150,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.39.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

32.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.40.000000 – Serviços de Tecnologia de Informação

1.225,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.47.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas

33.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.92.000000 – Despesas de Exercícios Anteriores

7.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.51.000000 – Obras e Instalações

41.200,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.52.000000 – Equipamentos e Materiais Permanentes

5.300,00

TOTAL

364.335,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 28 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Edemilson Marino dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1144/2021, de 28 de setembro de 2021, em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 364.335,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais) na seguinte dotação orçamentária:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.01.000000 – Aposentadoria e Reformas

312.335,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.03.000000 - Pensões

52.000,00

Total Suplementado

364.335,00

ARTIGO 2º - Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos mencionados no artigo 43, inciso II, e 1§ da Lei Federal 4.320/64:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

Natureza de Despesa

Valor

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.05.000000 – Outros Benefícios Previdenciários

175.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.13.000000 – Obrigações Patronais

2.060,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.14.000000 – Diárias – Civil

9.100,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.30.000000 – Material de Consumo

8.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.33.000000 – Passagens e despesa com locomoção

10.300,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.35.000000 – Serviços de Consultoria

35.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.36.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

5.150,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.39.000000 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

32.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.40.000000 – Serviços de Tecnologia de Informação

1.225,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.47.000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas

33.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.92.000000 – Despesas de Exercícios Anteriores

7.000,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.51.000000 – Obras e Instalações

41.200,00

10.001.09.272.0045.2002.3.1.90.52.000000 – Equipamentos e Materiais Permanentes

5.300,00

TOTAL

364.335,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 28 de setembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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