TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 24 inciso II da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em curso de Arbitragem de futebol de salão para ser ministrado nesse município de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – CNPJ: 14.984.371/0001-60, com sede na Rua Osvaldo da Silva Correa, nº 436, bairro: Despraiado, Cuiabá – MT, CEP: 78.048-005, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 29 de setembro de 2021

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL