DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 83.459,64 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0737/2021 e em consonância com a lei federal 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 83.459,64 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.122.0009.2.067.3.3.90.30.00.00 0329074000 R$ 223,20

05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.30.00.00 0300000000 R$ 7.000,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.029.4.4.90.52.00.00 0342000000 R$ 42.551,00

06.000.0.2.10.301.0011.2.029.4.4.90.52.00.00 0347008000 R$ 31.586,44

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.4.4.90.52.00.00 0346000000 R$ 2.099,00

TOTAL: R$ 83.459,64

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre aplicação	7.000,00
0329074000	COVID-19	223,20
0342000000	Transferência SUS Estado	42.551,00
0346000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	2.099,00
0347008000	Bloco Investimentos Saúde	31.586,44
	TOTAL	83.459,64

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.