EDITAL Nº 11/2021

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Estadual, do Art. 164, § 6°, da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará dia 04 de Outubro de 2021, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirãozinho/MT, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual - 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

A) Estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro de 2022.

Ribeirãozinho - MT, 29 de agosto de 2021.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal