DECRETO MUNICIPAL N.º 105/2021

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.475/2011 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.491/2012 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.475/2011;

CONSIDERANDO o preconizado na Lei Municipal nº 1.723/2017, que dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.475/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 1491/2012

CONSIDERANDO o disposto no Ofício de n.º 018/2021 do Conselho Municipal do Idoso de Chapada dos Guimarães, que encaminha os nomes da representatividade da Secretaria Municipal de Saúde que vagaram, conforme o artigo 28, inciso I do Regimento Interno do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterado o membro representante da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal do Idoso:

III. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Titular: Fátima Benedita de Freitas;

b) Suplente: Oneida Aparecida de Rezende;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de setembro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL N.º 106/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.491/2012 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.475/2011;

CONSIDERANDO o preconizado na Lei Municipal nº 1.472/2011 de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Chapada dos Guimarães, com a seguinte composição:

I. REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

1 - Vanilze de Oliveira da Silva – Titular.

Francisca Dias Lessa– Suplente.

II. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES, ALUNOS OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

1 - Iranir Lemes da Silva – Titular.

Joanita Siqueira da Cruz – Suplente.

2 - Ana de Fátima Bruno de Farias – Titular.

Angélica Barboza de Lima – Suplente.

III. REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS

1 - Edinaldo Alves – Titular.

Cristiane Mendes da Silva Amorim Moreira – Suplente.

2 - Jozielli Rosa Duarte – Titular.

Eleninho Aparecido Moreira Sampaio – Suplente.

IV. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

1 - Camila Rodrigues Viana Ferreira – Titular.

Maria Naize Rodrigues – Suplente.

2 - Juares Telis de Amorim Filho – Titular.

Miriam Nunes Rosa – Suplente.

Artigo 2º - O mandato dos conselheiros se iniciará em 29/09/2021 com término em 29/09/2025.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 27 de setembro de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães