TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2021
30 de Setembro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Totem Automático de Higienização com Álcool 70%, para atender os Protocolos de Segurança no Retorno as Aulas Presenciais, em demanda da Secretaria Municipal de Educação, mediante o valor total de R$ 16.660,00 (dezesseis mil e seiscentos e sessenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 052/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 24 de setembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal