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Pref. Diamantino

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 175/2021

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o erro material na indicação do item 14.1 do Edital, quando, na verdade, deveria ser item 16,

CONSIDERANDO a omissão no Decreto nº 175/2021, que não relacionou os exames necessários à contratação, exigidos no Anexo II do Edital nº 05/2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 175/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no Anexo II, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 11h e 13:00h às 17:00, para, assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos e exames de acordo com o item 16 e Anexo II, ambos do Edital nº 005/2021, relacionados no Anexo I."

Art. 2º - Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 175/2021 para acrescentar, dentre os documentos exigidos para contratação, àqueles indicados no Anexo II do Edital nº 05/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I DO DECRETO Nº. 175/2021

Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial

Declaração de acumulo ou não de Cargo público

Declaração de Bens

Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.

Exames do Anexo II do Edital nº 05/2021:

1. Hemograma completo.

2. Glicemia em jejum.

3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L).

4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol

Total, Triglicérides).

5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS:

dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de

ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica

pericial.

6. Exame de urina tipo I (E.A.S).

7. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica).

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) ­

Cadastro de Pessoa Física - CPF

Cédula de Identidade

Título e Certidão de Quitação Eleitoral

Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)

Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar;

Certidão de Nascimento ou Casamento

RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil

Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso)

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso)

CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes.

JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site)

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site)

Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA)

Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função

Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO)

Comprovante de Escolaridade

Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.

Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo

Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH)

Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão

Número de Contato (fixo ou celular):

Email:

01 FOTO 3X4 COLORIDA ATUAL

APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.

OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 29 de Setembro de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito Municipal