Decreto nº 1.681, de 29 de setembro de 2021.

Declara Situação de Emergência área do município, afetada por risco iminente de queda de ponte sobre o Rio dos Peixes e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando que a ponte esta localizada a mais de 100km da sede do município de Juara, na Estrada MT-325/160;

Considerando que a ponte é de madeira tendo uma extensão de aproximadamente 180m, que está com sua estrutura danificada, com risco iminente de queda;

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, impondo a obrigatoriedade do Estado em manter acessibilidade da comunidade as outras localidades, inclusive, preservando o direito de crianças, adolescentes e idosos;

Considerando que eventual isolamento da região acarretará risco a saúde, abastecimento, escoamento dos produtos produzidos, prejudicando o transporte escolar.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, relativamente a obra de arte, ponte de madeira, localizada na MT-325/160 sob o Rio dos Peixes, que está danificada, correndo risco de cair devido a sua estrutura estar comprometida.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município